Desde o final de setembro, estão acontecendo, em diferentes secretarias, a progressão funcional no município, que pode ser por titulação ou qualificação ou por mérito. A informação é da Secretaria Municipal de Administração.
A Progressão Funcional permite aos servidores públicos avançarem na carreira com base em qualificações adicionais ou avaliação de desempenho. Veja, abaixo, a publicação referente a cada setor.
O Decreto nº 348, de 18 de outubro de 2021, regulamenta a progressão funcional no município, estabelecendo critérios para que servidores progridam na carreira por meio de mérito ou títulos e qualificações.
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Cada setor da administração pública possui um cronograma setorial específico para a progressão, divulgado nas portarias publicadas no Diário Oficial de Contagem, conforme a relação a seguir:
* Administração - Lei Complementar nº105/2011 - DOC Edição 5896 de 3/10/2024;
* Controladoria - Lei Complementar nº 255/2018 - DOC Edição 5896 de 3/10/2024;
* Fazenda - Lei Complementar nº 249/2018 - DOC Edição 5893 de 30/09/2024;
* Guarda Civil - Lei Complementar nº 316/2022 - DOC Edição 5896 de 3/10/2024;
* Procuradoria - Lei Complementar nº 257/2018 - DOC Edição 5902 de 11/10/2024;
* Educação - Lei Complementar nº 90/2010 - DOC Edição 5887 de 20/9/2024; e
* Saúde - Lei Complementar nº 104/2011 - DOC Edição 5890 de 25/9/2024.
5902
Participação
Os servidores devem acessar o portal do servidor no link: https://maxnet.contagem.mg.gov.br/portal.
Podem participar os ocupantes de cargos efetivos incluídos nas seguintes Portarias:
Portaria Conjunta SEAD/SEDUC/FUNEC nº 01, de 20 de setembro de 2024
Portaria Conjunta SEAD/SMS nº 04, de 25 de setembro de 2024
Portaria Conjunta SEAD/SEDS nº 04, de 3 de outubro de 2024
Portaria Conjunta SEAD/CGM nº 02, de 2 de outubro de 2024
Portaria SEAD nº 18, de 3 de outubro de 2024
Portaria Conjunta SEAD/PGM nº 02, de 11 de outubro de 2024
Portaria Conjunta Nº SEAD/SEFAZ nº 01, de 30 de setmebro de 2024
Na Prefeitura de Contagem as progressão são de dois tipos:
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por titulação ou qualificação: Concedida com base em certificados ou diplomas de cursos reconhecidos.
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por mérito: Baseada na avaliação de desempenho contínua, levando em conta a eficiência no trabalho.
A progressão por mérito é realizada por meio de autoavaliação, avaliação dos pares e do gestor, ocorrendo a partir do mês de outubro, com o resultado impactando o salário a partir de janeiro de 2025.
Comissões e Recursos
Para cada plano de cargos a que se vinculam os servidores, foi constituída uma Comissão de Implementação da Progressão Funcional, responsável por analisar os pedidos. O servidor tem 15 dias para apresentar recurso após a publicação dos resultados.
Para mais informações, a gerência de Cargos, Carreira e Desenvolvimento do Servidor está disponível pelo e-mail gccd@contagem.mg.gov.br ou telefone 97513-0024.
