Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Contagem e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Contagem
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Flickr
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
FEV
07
07 FEV 2024
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FAZENDA
GABINETE DA PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitos reúnem-se com relator do TCE e pedem suspensão da nova lei do ICMS da Educação
enviar para um amigo
receba notícias
Contagem contabiliza perda de R$ 7 milhões na Educação somente no mês de janeiro

Os prefeitos de Contagem, Marilia Campos, de Betim, Vitório Mediolli, e de Belo Horizonte, Fuad Noman, se reuniram, nesta quarta-feira (7/2), com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), Mauri Torres. Ele é o relator da representação contra a nova distribuição do ICMS da Educação, impetrada pela Prefeitura de Contagem no órgão, por meio da Procuradoria-Geral do Município. 

Além deles, participaram da reunião o coordenador de relações institucionais da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ibiraty Martins, o secretário de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho e a procuradora-geral de Contagem, Sarah Campos. Ao mesmo tempo, em outra sala, uma segunda reunião foi realizada entre os técnicos do TCE com a controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, e representantes da AMM. 

No encontro, Marília Campos ressaltou sobre a insatisfação dos municípios mineiros com os efeitos da nova lei do ICMS da Educação (Lei 24.431/23), que prejudica os estudantes, uma vez que repassa menos recursos para as cidades que têm maior número de matrículas. “Na nossa opinião, é uma grande tragédia para a Educação em Minas Gerais, uma vez que é uma legislação que prejudica mais de 70% dos alunos e alunas do nosso Estado”, reafirmou.

De acordo com a prefeita, os representantes dos municípios reclamam medidas urgentes para suspender, de modo imediato, esta lei que prejudica a grande maioria dos alunos do Estado. A segunda reivindicação dos prefeitos e prefeitas são medidas que possam corrigir a legislação para que ela seja mais justa e garanta, de fato, investimentos na Educação. 

Os repasses do tributo são semanais. No mês de janeiro deste ano,  Contagem recebeu, por aluno, R$ 4,36, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o que impôs à cidade uma perda de R$ 7 milhões.  “Deveríamos receber, se fosse contemplado o número de alunos, R$ 124. Somente neste  mês de janeiro, deixamos de receber R$ 7 milhões nos cofres da Prefeitura, que seriam investidos na Educação de nosso município. Isso é uma perda irreparável”, frisou. 

Para o secretario de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, que fez o levantamento das perdas das cidades mineiras, há casos no país, como o do Rio Grande do Sul, que considerou outros índices importantes para os cálculos finais. “Em Minas Gerais a lei se baseou apenas em um índice qualitativo, diferente de outros estados do país, como o Rio Grande do Sul, que se utilizou de três índices: a população do município, número de matrículas e números de aluno em situação de vulnerabilidade, além do qualitativo”. 

O secretário alega que, em Contagem, ao retirar recursos das receitas, a Prefeitura terá de cobrir as perdas fazendo compensações, equilibrando os investimentos a partir de outras pastas: “Para completar o que a perda impõe no caso de Contagem será retirado recurso de outras áreas como da Assistência Social, da Infraestrutura e da Saúde, onde Contagem, investe 30% da arrecadação dos impostos, bem mais do que o que exige a Constituição”.


 

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, reforçou que é injusta a forma de como o tributo está sendo distribuído, pois trata todos os municípios da mesma forma. “Falamos ao conselheiro de nossas  apreensões neste momento delicado. Finalizamos o mês de janeiro e há uma discrepância nas verbas repassadas sobre quanto deveria ser repassado. O critério adotado considera todos os municípios iguais. Em Betim, a perda chega a R$ 6,2 milhões”. 

A prefeita Marília Campos, ao final, falou da expectativa dos prefeitos e prefeitas sobre a questão. “A nossa expectativa é que o Tribunal se comporte com mais agilidade, porque cada mês é uma perda e a gente não suporta essa perda. Estamos realizando uma mobilização conjunta com a Granbel e com representantes da AMM. O intuito é agilizar a suspensão da lei até que se encontre uma solução definitiva. E, mais do que isso, estudar uma medida onde a gente possa conciliar os interesses de todos os municípios. Queremos investir no futuro de nossas crianças e adolescentes. Esta é a nossa prioridade”, concluiu. 

Ações do TCE 
De acordo com o  superintendente de controle externo, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, o TCE está fazendo um relatório técnico sobre a representação apresentada por Contagem. Segundo ele, o Tribunal está trabalhando sobre três possibilidades: “a inconstitucionalidade da nova legislação, a adequabilidade da resolução e eventuais erros de cálculo", disse Pedro Azevedo em reunião com a controladora-geral de Contagem, Nicole Bleme.  

Ele informou que o TCE notificou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para se posicionar diante das questões colocadas pelas prefeituras. “A Assembleia deve encaminhar uma resposta  ainda hoje ou no máximo amanhã”.  

Durante a reunião, Nicole Bleme pontuou sobre os critérios usados pela Fundação João Pinheiros (FJP), também questionados, uma  vez que não apresentam transparência. 
“A lei foi regulamentada por meio de uma resolução da Secretaria de Educação com a Fundação João Pinheiro. Nesta resolução, estavam estabelecidos as metodologias, os parâmetros e os percentuais. Isso foi publicado em outubro, mas não teve uma discussão ampla que desse transparência. Desta forma, entendemos que é necessário para o município. Assim, defende-se que a resolução precisa ter uma divulgação e uma discussão melhor”. 
Autor: Repórter Jefferson Lorentz // Revisão e Edição: Cristiane Oliveira
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia