Responsável pelo apoio e fomento à formalização dos micro e pequenos empreendedores do município, o Centro de Referência do Empreendedor de Contagem dará início aos seus atendimentos de forma itinerante, descentralizando seu trabalho de assistência à melhoria do ambiente de negócios da cidade. A partir da próxima semana (25/7) até 16/9, os assessores de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura percorrerão as oito regionais, informando e mobilizando os microempreendedores sobre a presença da equipe técnica e o início do atendimento na regional.
Neste período, empreendedores informais poderão tirar dúvidas sobre a importância da sua regularização, para a melhoria do seu próprio ambiente de negócios. Por exemplo, formalizados, eles passam a acessar crédito bancário com taxas especiais, o que lhes possibilitaria investir na ampliação de modernização do seu negócio.
Outra importante vantagem da formalização é ter acesso a um CNPJ. Com ele, o microempreendedor passa a emitir nota fiscal para a venda dos seus produtos ou para a prestação dos seus serviços às grandes empresas, prefeituras, governos estaduais e até mesmo para o Governo Federal. Tudo isso de forma rápida, simples e descomplicada.
Os microempreendedores também receberão orientações acerca dos benefícios previdenciários a que passam a ter direito, como aposentadoria por idade ou por invalidez, ao auxílio-doença ou ao salário- maternidade e, para a família, à pensão por morte.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedecon, atende a diretriz do governo de descentralização do acesso aos serviços públicos e é mais uma realização para a inclusão produtiva dos microempreendedores da cidade. A iniciativa também tem o apoio da Secretaria Municipal de Governo - Segov.
A equipe da Sedecon também prestará esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo próprio Centro de Referência do Empreendedor de Contagem, no apoio aos microempreendedores do município, sejam as capacitações gratuitas que são oferecidas por meio de parcerias com instituições de ensino e demais entidades associadas, ou os serviços de consulta de viabilidade de atividade econômica, a emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização ou de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, a declaração anual do simples nacional, dentre outros.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, explicou que Contagem tem, segundo o Mapa de Empresas, do Governo Federal, 51.976 microempreendedores individuais ativos. “Entretanto, estima- se em cerca de quase 40.000 o total de microempreendedores informais. Essa ação atenderá a duas determinações. Primeira, a de descentralização do atendimento dos serviços públicos; indo ao encontro do cidadão sempre que isso for possível. Segunda, ao realizarmos a busca ativa desses profissionais, para garantir-lhes a inclusão produtiva, ampliamos ainda mais a diretriz da gestão de promoção economicamente sustentável e socialmente inclusiva na cidade”.
Confira o calendário do atendimento do Centro de Referência do Empreendedor nas Regionais:
