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JUL
21
21 JUL 2022
GABINETE DA PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Contagem participará de audiência de conciliação no TCE sobre o edital de construção do Rodoanel
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Na próxima segunda-feira (25/7), às 14h, será realizada uma audiência de conciliação entre Contagem, Betim e o Estado de Minas Gerais no Tribunal de Contas do Estado - TCE para tratar da alteração do traçado da alça oeste do Rodoanel que ameaça a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores. 

O pedido da Procuradoria Geral do Município de Contagem para a instauração de um procedimento de conciliação foi acatado pelo relator do processo no TCE, conselheiro Cláudio Terrão, sendo resultado de uma representação feita por Contagem em 21 de fevereiro deste ano. 

Nos últimos meses, a Prefeitura de Contagem, por meio da Procuradoria Geral do Município, tem acionado o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Justiça Estadual para contestar a decisão do Governo de Minas Gerais de construir o Rodoanel Metropolitano sem considerar os prejuízos irreversíveis que o empreendimento trará para à Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores, onde está localizada a Lagoa Várzea das Flores, responsável pelo abastecimento de água de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte. 

Além desta importante questão ambiental, ainda são contabilizados os prejuízos sociais e culturais, uma vez que a pista cortará áreas adensadas da cidade (com grande número populacioanl), fragmentando-a mais uma vez, o que dificulta a integração do espaço urbano e  interfere diretamente na qualidade de vida da população. 

Também se questiona o desrespeito à comunidade tradicional quilombola dos Arturos, que não foi consultada e está localizada exatamente a um quilômetro do local exato de onde pretende-se construir a Alça Oeste do corredor viário. 

A representação entregue ao TCE-MG, em fevereiro, questiona a inviabilidade técnica do traçado da Alça Oeste. “Os vícios existentes no edital demandam a atuação do TCE, inclusive para intermediar com o Estado de Minas Gerais e os municípios afetados alternativas viáveis para o traçado da Alça Oeste”, comentou a procuradora-geral de Contagem, Sarah Campos. 

 

Autor: Repórter Jefferson Lorentz/PMC
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