Nesta quinta-feira (24/2), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2022 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem, durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Contagem. Com o plenário ocupado por Guardas Civis, os vereadores concluíram a votação, em segundo turno, sendo 17 votos favoráveis, nenhum nulo e nenhuma abstenção. A sessão extraordinária foi realizada com o objetivo de acelerar a apreciação do plano, almejado há anos pela categoria.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destacou a importância do diálogo com a categoria. "Foi um processo marcado pelo respeito mútuo. Uma negociação que resultou em bons frutos. Sinto-me realizada com essa importante conquista, pois, desde que assumimos a Prefeitura, tínhamos esse compromisso de valorizar a Guarda Civil, assim como temos com os demais setores do funcionalismo municipal".
O comandante da Guarda Civil, Wedisson Luiz, acompanhou a votação e, em seguida, agradeceu o empenho dos envolvidos. “Externo minha eterna gratidão a todos. Desde o início dos debates, nós procuramos manter um nível de imparcialidade e de alinhamento. Esta tem sido a marca desta comissão, conseguimos construir um consenso. A gente pavimentou uma estrada de entendimento em prol de um objetivo. Me considero privilegiado por hoje, neste momento histórico, comandar a Guarda Civil de Contagem, essa guarda que abriga tantos homens e mulheres comprometidos com a população. Daqui há algum tempo, quando sair do comando, terei a sensação do dever cumprido”, destacou.
Em seguida, uma das protagonistas desta história, que participou ativamente da elaboração do plano, a assistente jurídica da Defesa Social, guarda Civil Suzane Apipe Freire, reiterou que o plano é um sonho antigo da categoria. “Um plano construído a várias mãos, por representantes de todas as turmas da Guarda, com o objetivo de valorizar os servidores guardas civis, profissionais que desempenham um papel essencial à segurança pública. Tenho a felicidade em afirmar que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem deixa de ser um sonho para se tornar uma grata realidade”, celebrou Suzane, registrando também o agradecimento da categoria aos diversos apoiadores e colaboradores que participaram e contribuíram para a concretização do plano.
Para a secretária municipal de Defesa Social, Paola Soares, a aprovação por unanimidade é um reconhecimento conferido ao trabalho e à importância da Guarda Civil no município. “Gostaria de agradecer a Casa legislativa. Essa articulação existente com o poder executivo, pautada pelo diálogo, é que resultou numa conquista tão grande e importante para os guardas, mas em especial para a sociedade e para a cidade”, salientou a secretária.
O plano é fruto de negociação entre a Comissão Permanente de Negociação Coletiva - Copenc e a Comissão da Guarda Civil de Contagem, que ao longo do ano passado trabalharam na construção e adequação do texto. A versão final foi entregue à Guarda Civil no começo de dezembro de 2021. Em fevereiro de 2022, durante a abertura da primeira sessão legislativa, a prefeita Marília Campos entregou ao presidente da Câmara Municipal, Alex Chiodi, o Projeto de Lei Complementar 01/2022, de autoria do poder executivo. O PL 01/2022 foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno na terça-feira (22/2), e em segundo turno nesta quinta-feira (24/2), em sessão extraordinária.
Com a aprovação, a Guarda Civil de Contagem terá um dos maiores salários base da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH, além de usufruir de outros benefícios.
Principais benefícios:
- Criação de uma carreira única;
- Reajuste do salário base, passando o vencimento inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33, após aprovação;
- Estabelecimento de critérios qualitativos para a promoção dos servidores aos níveis superiores;
- Enquadramento no novo plano, considerando o tempo de efetivo exercício no município;
- Desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente;
- Desenvolvimento na carreira por meio de promoção, de forma vertical, com 7 níveis de desenvolvimento a cada 5 anos;
- Garantia de desvio entre os níveis em 5% e do nível V para o nível VI em 7%;
- Garantia de desvio entre os padrões no percentual atualmente conferido de 1,408%;
- Previsão de constituição de comissão paritária para realização das progressões e promoções;
- Revisão do Plano sempre que necessária ou a cada dois anos.
