A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizou nesta quinta-feira (24/2), na Câmara Municipal, a primeira audiência pública do ano de 2022 para prestação de contas relativas às receitas e despesas do município no exercício de 2021.
A prestação de contas ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – lei federal nº 101/2000. Os dados foram apresentados pela auditora-geral de Contagem, Lilian Maria de Sá, e pelo assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. Também participaram da composição da mesa, a controladora-geral do município, Nicolle Bleme; a subsecretária de Finanças da Secretaria de Fazenda, Edna Diniz; e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, vereador Daniel Carvalho.
Segundo a controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, “os números referentes ao exercício de 2021 revelaram que Contagem teve uma boa arrecadação e conseguiu um equilíbrio de caixa confortável, levando-se em consideração o cenário macroeconômico advindo da pandemia, que interferiu na execução das despesas e das receitas do município. A Prefeitura teve ainda uma arrecadação própria elevada e muito significativa, devido a uma política de justiça tributária que levou a um aumento do pagamento do IPTU, gerando um incremento das receitas arrecadadas”, disse. Em 2021, as receitas próprias totais do município corresponderam ao montante de R$726,2 milhões.
Ainda segundo a controladora-geral, a arrecadação de impostos em geral, principalmente o ICMS, que aumentou devido à inflação e a alta do preço da gasolina, também contribuiu para elevação das receitas do município. “Além disso, o Estado fez repasses de recursos que estavam atrasados, aumentando ainda mais a arrecadação. Considerando as restrições de gastos com pessoal, devido às legislações federais, Contagem obteve um aumento significativo da arrecadação”. Em 2021, as receitas advindas dos repasses do ICMS pelo Estado totalizaram R$613,6 milhões.
Em relação ao cumprimento das metas de investimentos na Educação, o percentual de 25%, previsto pela lei, não foi atingido pelo município, ficando em 17%. O número se deve ao cenário de pandemia, que não possibilitou o retorno às atividades escolares presenciais e investimentos na educação. Esta situação de não atingimento do índice mínimo se repete em muitos municípios do país. Em razão disso, há um projeto de emenda constitucional, PEC 13, que flexibiliza a obrigação do cumprimento constitucional da aplicação mínima de 25% para o período de 2020/ 2021.
Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb referentes à remuneração dos profissionais da educação atingiram o percentual de 72,11%, sendo que a lei prevê que o município deve aplicar 70% em despesas com a remuneração dos profissionais do magistério. O município ainda possui um saldo remanescente do Fundeb de 6,20% que deverá ser aplicado no próximo exercício.
O endividamento de longo prazo do município é baixo e tem no momento uma situação bastante confortável. Isso significa que o município possui condições de arcar com seus compromissos de longo prazo.
Saúde
O percentual mínimo a ser aplicado na saúde pelo município é de 15% do total das receitas de impostos e transferências legais. Contagem gastou, em 2021, o percentual de 28,42% de impostos e transferências com ações e serviços públicos de Saúde, quase 15% a mais do piso mínimo exigido pela Constituição. O investimento foi necessário devido à segunda onda de Covid-19 em que a cidade teve que ampliar os investimentos na programação de saúde, serviços assistenciais e vacinação.
O material da apresentação da prestação de contas do exercício do ano 2021 está disponível para consulta da população. E pode ser acessado, clicando aqui.
No endereço também estão as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.
