A Prefeitura de Contagem obteve, na última sexta-feira (11/2), parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais–MPMG a respeito da representação feita contra o edital de licitação para a construção do Rodoanel divulgado pelo governo estadual. O traçado proposto não considerou as alterações solicitadas pelo município.
Ao acolher a demanda de Contagem, o Ministério Público constatou a indicação dos possíveis impactos socioeconômicos e socioambientais na bacia de Vargem das Flores e do risco de comprometer o abastecimento de água em várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH, caso o Rodoanel seja implementado nos moldes apresentados pelo edital. Com isso, o MPMG está apurando a regularidade do procedimento licitatório destinado à concessão do traçado.
De acordo com o parecer, foi instaurada a notícia de fato, que tem o propósito de analisar mais profundamente os apontamentos expostos pela prefeita Marília Campos no ato da representação, feita junto à Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, no dia 4 de fevereiro de 2022.
Contagem se posicionou a favor da implantação de um Rodoanel Metropolitano que se tornasse uma alternativa para desafogar o trânsito do Anel Rodoviário, mas, ponderou que o projeto não poderia trazer prejuízos à cidade. Segundo o traçado proposto pelo Estado, a obra cortaria bairros de Contagem, afetando a integração dos territórios, além dos riscos graves à APA Vargem das Flores, contaminando as águas e ocasionando o secamento da lagoa no futuro e a destruição da fauna e flora na região.
Vale lembrar que o atual traçado fere o termo firmado entre Prefeitura de Contagem e Ministério Público e homologado na justiça que estabelece diretrizes que exigem respeito à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor. Conforme este acordo, nenhuma obra poderia ser realizada na Área de Preservação Ambiental.
“Estamos lutando muito para que essa área seja vista com sensibilidade, não apenas por ser uma região que não está ocupada, mas pelo fato de ser um espelho d’água que está em uma área de recarga. Se comprometermos essa reserva teremos no futuro um problema de abastecimento de água. Essa falta de diálogo do Governo do Estado para ouvir e discutir nossas colocações, é lamentável”, ressaltou a prefeita Marília Campos.
Na próxima segunda-feira (21/2), às 10h, a prefeita participará de reunião com TCE/MG para tratar sobre o assunto.
