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Contagem sediou, na manhã de segunda-feira (30/3), o primeiro dia do Fórum Regional Sudeste de Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNDEVSCA), que teve como foco o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação da articulação entre os entes federativos e a construção de estratégias de prevenção. Realizado no Colégio Santo Agostinho, na região Riacho, o encontro reuniu representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de integrantes da rede de proteção e do sistema de justiça.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv) e Universidade Federal do Rio Grande (UFRN), o evento contou com o apoio da Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem (SMDHC). O fórum seguiu acontecendo nesta terça-feira (31/3). A iniciativa integra o processo de revisão do plano nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que orienta estratégias de prevenção e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção. O primeiro dia do encontro contou, ainda, com uma apresentação artística dos alunos do colégio na abertura do evento.

O prefeito de Contagem, Ricardo Faria, afirmou que o plano nacional é uma das grandes articulações da sociedade civil no Brasil, integrado por várias entidades que atuam na área da promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, é de  grande relevância, pois reúne diferentes instituições em torno de um compromisso comum: a proteção da infância.

“Estamos muito felizes em receber o fórum em nossa cidade, especialmente
por tratar de um tema essencial. Os direitos das crianças e dos adolescentes
são inegociáveis. Esta iniciativa reforça a importância da construção coletiva,
unindo poder público, sistema de justiça, sociedade civil e os próprios jovens
na criação de políticas mais eficazes. Nosso compromisso é transformar esse
debate em ações concretas, fortalecendo políticas que garantam proteção,
acolhimento e dignidade. Contagem segue comprometida e atuante na
defesa dos direitos das crianças e adolescentes”.

Prefeito de Contagem, Ricardo Faria

Ao longo dos dois dias, propostas construídas nas etapas estaduais foram discutidas e avaliadas, a partir de iniciativas como fóruns livres, reuniões temáticas, diálogos com crianças e adolescentes e encontros estaduais. As contribuições serão sistematizadas no âmbito regional e encaminhadas para as próximas fases de revisão do plano nacional.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou da mesa de abertura e destacou que o país ainda enfrenta realidades duras, que exigem resposta firme, articulação entre os entes federativos e fortalecimento da rede de proteção. Segundo ela, os indicadores de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes seguem alarmantes e, por isso, a necessidade de um plano consistente e efetivo.

“Nosso desafio é avançar em ações concretas e também fortalecer a proteção no ambiente digital,
com estruturas mais eficazes e responsabilização das plataformas. Hoje, contamos com a atuação
integrada de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e setores especializados
da Polícia Federal nesse enfrentamento. A construção participativa deste fórum e a revisão do
plano são essenciais. Só faremos diferença na vida das crianças e adolescentes se esse
compromisso for assumido por todos”.

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo

Rede de proteção

Os debates abordaram diferentes dimensões da violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo questões de gênero e diversidade, as várias formas de violência, como abuso, exploração e crimes no ambiente digital. Além de contextos específicos, como grandes eventos, crises climáticas e territórios de povos e comunidades tradicionais. Também foram discutidas as particularidades envolvendo vítimas com deficiência e as estratégias de atendimento a autores desse tipo de violência.

“É fundamental estarmos reunidos para revisar o plano nacional, reafirmando um princípio inegociável:
os direitos de crianças e adolescentes não se discutem. No enfrentamento à violência, Contagem está
presente e comprometida, por meio da Prefeitura e da Secretaria de Direitos Humanos. Quando
falamos de princípios éticos e da construção de uma sociedade mais justa, estamos falando de um
compromisso coletivo: não tolerar qualquer forma de abuso ou violação de direitos contra crianças e adolescentes”.

Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino

 
O primeiro dia do Fórum Regional Sudeste teve como foco o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação da articulação entre os entes federativos e a construção de estratégias de prevenção
Fotos: Luci Sallum/PMC

Direitos da criança e do adolescente 

O professor e pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Victor Varela, destacou a importância da participação social na construção de fóruns e políticas públicas, especialmente com o envolvimento de crianças e adolescentes, como base para a consolidação de um estado democrático de direito.

“Já realizamos 245 atividades em todo o país, incluindo diálogos com crianças e adolescentes,
reuniões temáticas com povos e comunidades tradicionais, além de profissionais que atuam
com crianças com deficiência, população LGBTQIA+ e o sistema de garantia de direitos.
Também promovemos mais de 70 fóruns livres em diferentes territórios e 27 fóruns estaduais,
um em cada unidade da federação, totalizando mais de 6.000 participações diretas
na construção e revisão deste plano”, falou o integrante da equipe de coordenação
do projeto de revisão do PNDESVSCA.

Professor e pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da UFRN, Victor Varela

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, explicou que as ações são fundamentais, pois demonstram que o governo pretende construir um plano elaborado em conjunto com a sociedade civil e com o povo brasileiro. 

“Esse é o desafio. Temos uma legislação avançada, mas é preciso transformá-la
em ação concreta. Para isso, é essencial escutar, fortalecer parcerias e construir
um plano que seja referência para todos os níveis de governo. Só assim garantiremos
que crianças e adolescentes sejam, de fato, prioridade absoluta”.

Secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva

“É com grande alegria - e com profundo senso de responsabilidade - que abrimos as portas desta casa
para sediar um encontro que não é apenas um evento, mas um espaço de escuta, partilha e compromisso.
Falar de direitos humanos hoje não é um exercício abstrato ou meramente acadêmico, mas um chamado
a enfrentar, com realismo, as tensões sociais, as desigualdades e as diversas formas de exclusão. Por isso,
este encontro tem valor estratégico ao unir articulação, reflexão, prática e compromisso”.

Representante do colégio Santo Agostinho de Contagem, Frei Paulo Henrique Cintra

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