A Prefeitura de Contagem, por meio do Decreto 383, de 12/11/2021, regulamentou o Programa Cartão Social no município, criado em outubro. O Cartão Social é um benefício eventual, de caráter temporário ou emergencial, que vem substituir a antiga cesta básica. Segundo o decreto, o valor foi fixado em R$100,00 mensais, corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, o Programa Cartão Social consiste no fornecimento de um cartão magnético, de uso pessoal e intransferível, para aquisição, diretamente, pelo beneficiário de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e gás de cozinha, em estabelecimentos comerciais credenciados no município de Contagem. O valor investido para realização do programa é de R$2,7 milhões anuais.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Viviane França, o uso do novo cartão será iniciado assim que finalizarem os trâmites para sua implementação. No momento, o processo está em fase de licitação. De acordo com ela, o programa vem trazer mais respeito e dignidade à vida das famílias usuárias do benefício. “Elas terão autonomia de escolher o que comprar e não apenas os itens pré-definidos na antiga cesta básica, o que vai gerar mais autonomia familiar e fomento da economia local”, afirmou.
O Programa Cartão Social é destinado às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social temporária, inclusive devido a questões de calamidade pública. A situação de vulnerabilidade deve ser constatada por meio de avaliação socioeconômica, realizada pelos técnicos sociais dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras e Creas do município, na demanda espontânea ou no acompanhamento familiar.
Os beneficiados serão reavaliados a cada seis meses para averiguar se eles mantêm a situação de vulnerabilidade. Caso essa situação seja superada, eles não terão mais direito ao benefício.
O cidadão ou família, cujo benefício for deferido, deverá providenciar inscrição no Cadastro do Governo Federal - CadÚnico. A equipe técnica da SMDS, por meio dos Cras e Creas, vai realizar o acompanhamento de beneficiários que necessitem de auxílio para realizar a inscrição no CadÚnico.
Confira os endereços dos Creas e Cras, onde realizar o cadastro:
Nacional
Cras Casa Amarela – rua Ubatuba, 241, São Mateus - Tel. 3361-8626 / 3355-5555
Eldorado
- Cras – rua Senegal, 229, Eldorado - Tel. 3911-6774 / 3352-5468
- Cras Parque São João – rua Um, 60, Parque São João - Tel. 3352-5763 / 3392-4125
- Creas - rua Monsenhor Bicalho, 191, Eldorado - Tel. 3352-5421 / 3352-5687 / 3352-5684
Petrolândia
- Cras Icaivera - rua Poranga, 74, Icaivera - Tel. 3352-6031 / 3352-5475
Industrial
- Cras – rua Marquês do Paraná, 95, Industrial - Tel. 3333-1867 / 3363-3832
Nacional
- Cras – rua Felipe dos Santos, 577, Nacional - Tel. 3913-9097 / 3397-8738
Vargem das Flores
- Cras Nova Contagem - rua VL 6, 940, Nova Contagem - Tel.:3913.1873/ 3356.8464
- Creas Vargem das Flores - av. Retiro dos Imigrantes, 680 – Retiro / Nova Contagem - Tel. 3913-2192/ 3392-2830 / 3392-2772
Petrolândia
- Cras - rua Querosene, 30, Petrolândia - Tel: 3397.6381/ 3352.5608
Ressaca
- Cras – rua Rodrigues da Cunha, 227, Ressaca - Tel. 3357-4013 / 3352-3028
- Creas - rua Rodrigues da Cunha, 430,São Joaquim / Ressaca - Tel.: 3913-8018 / 3361-4440 / 3361-4145 -
Sede
- Cras – rua Joaquim José, 128, Fonte Grande - Tel. 3352-5361 / 3357-4032.
- Creas - rua Benjamin Constant, 77,Fonte Grande - Tel. 3391-6472 / 3352-5448 / 3356-6632
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar - rua Padre Rossini Cândido, 10 – Centro
