A Prefeitura de Contagem se reuniu com o Conselho Municipal de Saúde, formado por trabalhadores, usuários e gestores da saúde municipal, na terça-feira (20/7), para apresentar um balanço da intervenção nas unidades administradas pelo IGH (Instituto de Gestão e Humanização) e colocar em apreciação o convênio que possibilitará o repasse de R$ 15 milhões destinados à melhorias e continuidade na prestação de serviço nos hospitais sob intervenção.
A Câmara Municipal já havia aprovado o Projeto de Lei 018/2021 que autoriza o município a fazer o repasse do valor para garantir a prestação de serviços na área da saúde, especialmente nas cinco Unidades de Pronto Atendimento (Upas), nos Hospitais Municipal e de Campanha e no Centro Materno-Infantil de Contagem.
A reunião com o Conselho Municipal de Saúde tratou sobre o convênio que viabiliza a transferência do recurso, mantendo o diálogo e a transparência sobre as medidas adotadas pela Prefeitura. O Conselho leu todo o termo de convênio e, em votação, aprovou o conteúdo. Com isso, a Prefeitura dará seguimento ao processo de repasse.
A gestão foi representada pelo secretário de Saúde de Contagem, Fabrício Simões, e pelo interventor na saúde, Eduardo Penna. O secretário destacou a importância da celeridade, transparência e participação popular na discussão sobre a transferência do recurso para garantir a prestação de serviços nas unidades de urgência e emergência.
“Não é algo que vai resolver o problema, mas ajuda a remediar, junto à negociação com fornecedores, melhoria no processo de gestão e renegociação de valores. Vamos conseguir resolver o atraso e dar um fôlego na administração da rede de urgência e emergência para o futuro. Por isso, é necessário que o conselho conheça esse convênio para que haja uma avaliação, por meio de um instrumento transparente, de prestação de contas e plano de trabalho”, disse.
Na sequência, Eduardo Penna apresentou um breve balanço da intervenção, listando os problemas encontrados e as soluções apresentadas até o momento. “Nós tomamos a decisão de intervir justamente pela ameaça de interrupção na prestação de serviço devido a degradação que estava ocorrendo em uma velocidade muito grande. Estamos falando do risco de desabastecimento, atrasos para categoria de trabalhadores, dentre outros. Assumimos e encontramos uma situação extremamente delicada e com a falta de recursos para honrar compromissos. Por isso, a importância deste convênio apresentado ao Conselho que poderá aliviar a gestão dos hospitais”, destacou.
A medida vai propiciar a regularização dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços diretos e indiretos, o que já vinha refletindo no atendimento nas unidades de saúde. Este valor não se trata de nenhum tipo de aditivo ou repactuação ao contrato com o IGH, que termina em novembro deste ano. Da mesma forma, o aporte de recursos não isenta a Organização Social da apuração de eventuais irregularidades na sua gestão.
