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A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizou nesta quinta-feira (25/2), na Câmara Municipal de Contagem, a primeira audiência pública de 2021 com a prestação de contas relativas às receitas e despesas do município no exercício de 2020, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Durante a audiência, os dados sobre as metas fiscais foram apresentados pelo Auditor-Geral do Município, Zanio de Sousa Gontijo, e pelo assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos. Também compuseram a Mesa, o Controlador-Geral Jaime Nápoles Villela; o Ouvidor-Geral Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros e o Subsecretário da Receita Municipal, Fábio Alex Barbosa.

Segundo o Controlador-Geral Jaime Nápoles Villela, os dados apresentados foram impactados pela realidade sanitária do país. Em 2020, Contagem sofreu uma queda na arrecadação, não só do IPTU, mas, em contrapartida, o município teve um acréscimo de transferência de recursos da União em razão do combate a covid-19 e no enfrentamento da pandemia. “Essa queda de receita foi um pouco compensada com as transferências. Isso possibilitou manter um cenário de arrecadação dentro do previsto”, afirmou.

De acordo com a lei, a apresentação de contas é necessária e importante para que o município mostre a transparência da gestão das receitas e dos gastos públicos. Zanio destacou que os índices legais realizados em 2020 estão dentro dos patamares previstos pela legislação. “Em relação ao Resultado apresentado, podemos dizer que a situação do município é confortável tendo em vista os índices legais estabelecidos.

A prestação de contas mostrou que Contagem cumpriu mais uma vez o percentual mínimo de gastos e investimentos na Educação, que é de 25% da receita de impostos e transferências. sendo aplicados ao final do ano 25,01%. Mesmo não tendo aula presencial desde março de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus, as despesas continuaram, como o pagamento de servidores e do vale merenda para a famílias cadastradas dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referentes a Remuneração dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram de 85,93%, sendo 25,93% a mais do que o total estabelecido pela lei, que prevê o repasse mínimo de 60% dos recursos recebidos.

O auditor também apresentou os dados referentes ao investimento com os servidores e o endividamento do município e seus detalhamentos. A Prefeitura destinou 39,67% da Receita Corrente Líquida para as despesas com pessoal. Esse percentual sofreu redução em comparação com o ano anterior, onde o gasto foi de 44,13%. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Já a dívida a longo prazo do município ficou em 12,90%, percentual bem inferior em relação aos 120% estabelecidos pelo Senado Federal.

Saúde

O município gastou em 2020, 28,72% de impostos e  transferências com ações e serviços públicos de Saúde, quase o dobro do piso mínimo exigido pela Constituição, que determina um percentual de pelo menos 15% a serem aplicados.

A despesa total em Saúde é custeada em 55,13% com recursos próprios do tesouro municipal, sendo o restante de 44,87% provenientes das transferências dos governos estadual e federal.

Segundo o assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos, devido à pandemia do novo coronavírus a cidade priorizou o setor, ampliando os investimentos na programação de saúde e reorganização dos serviços assistenciais.

O material da apresentação da prestação de contas do exercício de 2020 está disponível para consulta da população. Para acessar clique aqui. (http://www.contagem.mg.gov.br/transparencia/public/audiencia-publica/aud_publica/modulo) No endereço é possível encontrar também as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.