O Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC) vai eleger cinco novas representantes da sociedade civil para o biênio 2021-2023. As inscrições poderão ser feitas até quinta-feira (25/2), por meio do endereço conselhodamulherdecontagem@gmail.com , utilizando o formulário disponível no
O Conselho é composto por 12 vagas para representantes da sociedade civil, governo, Câmara Municipal, polícias Civil e Militar e 12 para suplentes. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e tem caráter deliberativo e consultivo para promover ações em favor dos direitos das mulheres.
De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, responsável pela organização do pleito, no ato da inscrição, a candidata deverá comprovar a atuação na esfera de políticas públicas para as mulheres, ou seja, atendimento, promoção, defesa, garantia de direitos, estudo, pesquisa ou objetivos congêneres.
As conselheiras participam e votam nas reuniões, promovem a interlocução e a articulação entre as instituições governamentais, encaminham as demandas da população feminina, sensibilizam e mobilizam a sociedade para a promoção da igualdade de oportunidades e de direitos, além do enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação. Cabe à SMDHC, por meio da Superintendência de Políticas para as Mulheres, elaborar e divulgar as diretrizes das políticas municipais de atendimento, promoção e defesa de direitos das mulheres em Contagem.
Para a superintendente de política para as mulheres, Neimara Coelho Lopes, "a importância do conselho na articulação das políticas para todas as mulheres, seja ela periférica, negra, jovem, LGBTQIA+, idosa ou pessoa com deficiência, se faz ainda mais relevante em um momento de escalada dos indicadores das diversas violências contra as mulheres. Esse caráter propositivo e fiscalizador na construção de políticas públicas estruturantes, coloca em pauta demandas históricas, na luta contra a violação dos direitos humanos das mulheres", enfatizou.
O Conselho
O Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC), vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, foi criado pela lei nº 2.000 de 02 de outubro de 1989 e disposto pela lei nº 4.481 de 26 de setembro de 2011.
O Conselho é um órgão deliberativo, paritário, com autonomia administrativa, destinado a defender os direitos das mulheres, visando assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural no município.
Repórteres Raquel Lopes / Bruna Alessandra
