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02
02 DEZ 2019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eleitos os novos conselheiros tutelares de Contagem
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A apuração dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Contagem foi finalizada na madrugada desta segunda-feira (2/12). Confira o resultado

Em Contagem, funcionam sete conselhos tutelares, um em cada região da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua região, por um período de quatro anos.

Sobre o Conselho Tutelar 

É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

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