Josilaine Pinto de Oliveira, moradora da regional Petrolândia, é mãe de Isabella Sophia, nascida no Centro Materno Infantil (CMI) Juventina Paula de Jesus em janeiro de 2017. Isabella nasceu prematura e precisou permanecer internada na UTI Neonatal do CMI por duas semanas, lutando pela vida. A luta de Josilaine e Isabella chegou a ser tema de reportagem publicada pelo Portal da Prefeitura em 3/2/2017. Mas a pequena Isabella venceu, cresceu e, em janeiro deste ano, completou três anos.
A mãe, Josilaine, também veio se aprimorando como ser humano ao longo desse tempo e hoje faz parte do “Mulheres da Paz”, projeto que, desde 15 de julho, vem capacitando mulheres que são lideranças comunitárias na regional Petrolândia, para a construção de redes de enfrentamento à violência contra mulheres e jovens. Não por acaso, Josilaine tornou-se uma mulher mais segura e empoderada e integrou as atividades do projeto desta quarta-feira (7), dia em que são comemorados os 13 anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disposições.
Josilaine em 2017 e 2019: jornada de empoderamento
O nome da lei é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que foi casada com um homem que cometeu violência doméstica contra ela por 23 anos, tempo em que o casamento deles durou. O agressor, o ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, tentou assassiná-la duas vezes e, em uma delas, a deixou paraplégica. Somente depois de 19 anos e três meses é que Marco Antônio foi preso. O caso chegou a ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva o nome da feminista Maria da Penha.
Segundo o Atlas da Violência 2019, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos de mulheres por dia. A publicação afirma que, em 2017, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007. No decorrer da década em análise (2007/2017), houve um crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país.
Discussões sobre violência contra a mulher e empoderamento feminino
Para marcar a data, 15 mulheres da turma da manhã e 30 do turno da tarde do projeto “Mulheres da Paz” produziram cartazes com dizeres sobre o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil, para propiciar reflexões em torno do tema. Após a oficina de cartazes, houve debate mediado pela psicóloga do projeto, Pâmela Mohana. “Os temas de hoje são a Lei Maria da Penha e os diversos tipos de violência às quais as mulheres podem estar submetidas, como violência sexual, doméstica, institucional, moral e financeira”, salientou a mediadora. Os cartazes ficarão em exposição nos corredores da Escola Municipal Senador José de Alencar, no bairro Sapucaias II, local onde o projeto está sendo ofertado.
“Para mim, participar do “Mulheres da Paz” está sendo uma terapia. Saio de casa, conheço outras pessoas e realidades. Há pessoas com problemas muito piores do que os meus. E a professora, que é psicóloga, nos inspira muita confiança”, relata Josilaine, mãe da Isabella, que diz se sentir muito mais confiante para seguir sua jornada com a participação no projeto: “Sinto-me muito mais capacitada e empoderada. Já aprendi muitas coisas aqui, como saber que a agressão contra a mulher não é só física, ela também pode ser verbal ou emocional. Muitas mulheres nem têm consciência de que estão sendo vítima de violência, de que poderão se tornar vítimas de feminicídio”, chama a atenção.
Já em relação às conquistas e perspectivas da Lei Maria da Penha, Josilaine pondera que, embora tenha havido progressos, existe ainda muito a se avançar. “Medida protetiva não é colete à prova de balas. Pode até acontecer de o agressor ser preso, mas muitas vezes ele paga fiança, é solto e volta para as ruas. E quem fica em casa presa, por causa do medo, é a mulher”, avalia.
“Mulheres da Paz” de Contagem é referência no Brasil
Na semana passada, dois representantes do Ministério da Justiça (MJ) estiveram em Contagem para acompanhar as atividades do projeto “Mulheres da Paz”. O MJ é o órgão do executivo federal responsável pela abertura do processo de seleção de propostas para o Mulheres da Paz / Protejo. Essas iniciativas são voltadas ao estabelecimento de parcerias com os municípios, por meio de convênios, para capacitar mulheres como mediadoras sociais em redes de proteção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres, no caso do “Mulheres da Paz”, bem como para promover o desenvolvimento de percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social, no caso do “Protejo”. A avaliação da superintendente de Prevenção ao Uso de Drogas da Secretaria Municipal de Defesa Social, Kátia Bordoni, é de que a vista foi extremamente positiva. “Os representantes disseram que o projeto de Contagem é o melhor do Brasil e se credencia para se tornar um referencial para o estado”, afirmou Kátia Bordoni.
Cidade ganha Patrulha de Proteção à Mulher
A Portaria Conjunta SEDS nº 12, de 26 de julho de 2019, inseriu uma Patrulha de Proteção à Mulher no âmbito da Guarda Civil de Contagem (GCC). O secretário municipal de Defesa Social de Contagem, Décio Camargos, explica que a prioridade da Patrulha é se encarregar do atendimento às mulheres amparadas por medidas protetivas. "Nossa viatura de Proteção à Mulher irá atender, prioritariamente, mulheres amparadas por medidas protetivas, fazendo o encaminhamento das vítimas para a rede de atendimento, além de institucionalizar e desenvolver programas de prevenção primária e secundária no enfrentamento da violência contra as mulheres, estimulando o envolvimento de organizações governamentais, não-governamentais e comunidade. A Patrulha de Proteção à Mulher busca, ainda, qualificar a atuação do município no combate à violência, com o intuito de reduzir o número de casos, de feminicídio, bem como, integrar a GCC aos órgãos que combatem a violência contra a mulher,”, salienta o secretário.
Segundo o comandante da GCC, Levi Sampaio, a viatura da patrulha de Proteção à Mulher receberá plotagem específica com a cor lilás e os dizeres Patrulha de Proteção à Mulher. “Logo que iniciarmos o atendimento, a equipe poderá ser acionada por meio do telefone 153 e a viatura especializada fará o atendimento. Além disso, a equipe realizará palestras nas escolas e em diversos setores e seguimentos da sociedade, com a finalidade de prevenir qualquer ato de violência contra a mulher”. O início das atividades da Patrulha de Proteção à Mulher da GCC está previsto para o fim do mês de agosto.
Disque 180 e denuncie a violência contra a mulher. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), que tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
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