Aproximar a relação com as empresas de Contagem e mobilizá-las para entregar a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef) foi o objetivo do 1º Café com Empresários e Contadores, realizado pela Prefeitura de Contagem na manhã de terça (9), no auditório da Una/Contagem.
A importância da Damef é que a declaração determina o índice de participação do município no Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador econômico contábil utilizado pela Receita Estadual para calcular o índice de participação dos municípios no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Sem os repasses a cidade perde receitas para investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo.
O secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, reiterou que, sem o Damef, o Estado não tem como apurar o índice de participação do município nas receitas de ICMS e, consequentemente, o município perde receitas para investimentos. “Quanto mais declarações forem entregues, com informações precisas e concretas, maior a possibilidade de aumento do índice de participação do município e maior o valor de receitas, possibilitando investimentos para o crescimento da cidade”, assegurou Gilberto Ramos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Saint Clair Schmiett Terres, informou que a secretaria realiza todas às quintas-feiras, das 8h às 17h, as Comissões de Suporte, na Sala Mineira do Empreendedor. “As comissões promovem atendimento individual de qualidade, facilitando os encaminhamentos e diminuindo a burocracia, por meio do correto preenchimento de boletins geradores de taxas, alterações contratuais, contratos de locação, alvarás e consultas de viabilidade ou consulta prévia, assuntos pertinentes no cotidiano de contadores, empresários, comerciantes e prestadores de serviços”, esclareceu o secretário.
O prefeito Alex de Freitas elogiou a iniciativa do evento para a aproximação da Prefeitura com empresários, contadores e demais segmentos em prol do equilíbrio fiscal, que, por sua vez, proporciona oportunidades de avanços nas leis de incentivo aos projetos de crescimento da cidade. “O encontro é vital para a transparência e a proximidade entre os setores público e privado para que a cidade avance, cresça, como deseja a população de Contagem”, frisou o prefeito de Contagem.
