A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou nesta terça-feira (25), uma audiência pública para a formação do novo Código Ambiental da cidade.
Marcos Botelho, Assessor Especial de Articulação Institucional, Normas e Procedimentos da Semad, explica que essa é uma etapa exigida por lei para a formalização do código ambiental. “Essa audiência pública é um cumprimento da Resolução 25 do Conselho de Cidades, e o próprio Plano Diretor da cidade, por meio da Lei Complementar 248, que determinam que a legislação de interesse coletivo passe por consulta popular. Portanto é uma oportunidade para a sociedade participar da renovação da legislação ambiental”, pontua.
Estiveram presentes ao evento o setor produtivo, conselheiros de Meio Ambiente, representantes da sociedade civil e da área técnica da prefeitura. Foi apresentada a minuta do novo código. O documento é fruto das pré-conferências e da 2ª Conferência de Meio Ambiente, realizada em junho deste ano. As propostas apresentadas nestes encontros formaram uma pré-minuta do novo código que está agora sujeita a consulta. Com as novas propostas encaminhadas, uma nova minuta será formalizada e publicada no portal da Semad. Após a publicação, será aberto o prazo formal de 15 dias de consulta e recebimento de novas propostas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, professor Wagner Donato, explica que a intenção é ouvir todos os interessados em construir o novo código. “Estamos recebendo propostas de todos. Também apresentamos as nossas e vamos consolidar tudo em um documento que pretende ser nosso novo guia, no que diz respeito a diretrizes ambientais. Mas o mais importante no momento, é garantir que todos os setores tenham oportunidade de se manifestar par que tenhamos um projeto final que atenda aos anseios da população e também do setor produtivo, já que a cidade não pode parar de crescer, mas deve fazê-lo de maneira sustentável e responsável”, explica.
A proposta do código ambiental traz as diretrizes que nortearão as ações do governo, desde o licenciamento, à politica de conservação de áreas verdes e a política ambiental de uma forma geral – os investimentos, a formação do Conselho Ambiental e a nova composição do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Após a publicação da nova minuta no portal da Semad, será aberto um prazo de 15 dias para análise do documento e recebimento de novas propostas. Só então será fechada uma proposta de projeto de lei que será apresentada ao governo que, por sua vez, realizará mais uma audiência pública na Câmara Municipal, para deliberação e aprovação do novo Código Ambiental de Contagem.
As sugestões podem ser encaminhas por qualquer interessado pelos e-mails sema@contagem.mg.gov.br, planodiretor.contagem@gmail.com ou apresentadas pessoalmente na Semad, localizada na Rua José Cavaline, 15, bairro Cinco.
