Data Publicação:
18/03/2022 às 16:37:10
Data Audiência:
16/06/2021
Descrição:
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, convocou-se a 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria Geral do Município; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo e Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER, Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio e Representantes não governamentais suplentes: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Secretaria Executiva do CMDCAC: Alessandra Clara de Moares, Cláudia Eunice, Camila dos Santos e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e em seguida passou a palavra para o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Lino, que cumprimentou a todos e comunicou a mudança das políticas voltadas para as crianças e aos adolescentes para Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Marcelo Lino ressaltou que a transição será gradativa e a importância das políticas públicas voltadas para esse publico. O secretário fi nalizou a sua fala se colocando disponível e acessível para todos os conselheiros e secretaria executiva do CMDCAC. José William prosseguiu com a plenária lendo os informes: Comissão de Seleção: está avaliando os planos de trabalho do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e Projeto Assistencial Novo Céu. A comissão está elaborando um ofício para informar as instituições que poderão participar do edital do Itaú Social. Nos foi informado também que o CMDCAC participou de uma reunião com o MPT para saber se é de interesse deste conselho participar de um chamamento publico a ser realizado por pelo órgão. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a comissão irá elaborar um relatório da OSC Novo Céu para darmos andamento ao pedido de Apostilamento. Comissão de Eleição da Sociedade Civil: a comissão informa que o edital para o certame está em análise pelo jurídico. A técnica Cláudia aproveita o ensejo para informar que estará de férias no mês de julho do corrente ano A plenária prosseguiu com a pauta. Comissão de Registro: A técnica de referência da comissão, Camila dos Santos introduziu a pauta ponderando que em reunião, os conselheiros identifi - caram uma divergência entre a lista de documentos solicitados pelo CMDCAC e a resolução 06/2017 que “Dispõe sobre o Registro e Credenciamento de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais, e dá outras providências.” Em seu artigo 11 solicita VII – certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributário Federais e à Dívida Ativa da União; VIII – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS; IX – certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; X – certidão de Quitação Plena dos Tributos Estaduais e Municipais; XI – certificado da CMEC – obrigatório para as Entidades que desenvolvem atividades de educação infantil; XII – cópia do Cadastro Nacional da Pessoa – CNPJ (atualizado) – expedido no sitio: www.receita.fazenda.gov.br; e que a partir desta data será requisitado a todas as instituições. A pauta prosseguiu então para Renovação de Atestado de Funcionamento: Instituto Ser Feliz, Rede Cidadã, Instituição Espírita Lar de Marcos, Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE, Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT, Centro de Referência À Criança e ao Adolescente – CRESCER, Associação Benefi cente Amor e Solidariedade - ABAS, Associação Profi ssionalizante do Menor de BH – ASSPROM, a comissão deu parecer favorável as renovações com ressalva da apresentação das certidões supracitas. Certifi cado de Inscrição: Projeto Assistencial Laguna – PROJAL e Núcleo de Aprendizado a Vida Eterna – NAVE, após visita institucional. Renovação da Diretoria Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP, com parecer favorável emitido pela comissão e referendado pela plenária. Curso de Assistente Administrativo – CBO 411010 Instituto Marum Patrus, aprovado pela comissão e referendado pela plenária. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
