Data Publicação:
18/03/2022 às 16:36:06
Data Audiência:
15/09/2021
Descrição:
ATA DE 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos 15 dias do mês de setembro de 2021, realizou-se a 8ª Plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas e Elaine de Souza Figueiredo Reis representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo; os suplentes: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal de Fazenda - Lourenza Lopes Moraes representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes não governamentais – José William da Silva representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi, Patrícia Lemos de Oliveira representante do CRESCER, Ir. Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII, Dinalva Martins Irias, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS); o suplente: Kátia Helena de Jesus Soares, como representante da Kyrius Cia de Artes. Representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo: Denilson Elias Silva de Oliveira (Denilson da JUC). Convidados: Cilene Oliveira (ESPRO) e Luiz Cláudio (Projeto Vida Jovem). O Presidente do CMDCAC José William deu boas-vindas a todos os participantes, e logo após iniciou a pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO: Renovação dos atestados de funcionamento para OSC a)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Unidade Nova Contagem; b)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Lar Criança Vida; c) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Ipê Amarelo; d) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Unidade Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo; e) Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais Đ CIEEMG; f) Esporte Clube Santa Helena; g) Associação Comunitária Rosa de Saron; h) Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas- Projeto de Vida; e i) Associação de Promoção Humana Divina Providência. Todas aprovadas pela comissão de registro, e referendados pela plenária. SEGUNDO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de Seleção Comunica: a) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto Limpeza e Organização da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 51.576,58 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). B) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho do projeto Nutrir e Crescer da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 96.851,34 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um mil reais e trinta e quatro centavos). C) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto “Cuidar e Proteger” da OSC Novo Céu, aprovado na pela Comissão de Seleção de 2020 e referendado na 11ª Plenária Extraordinária de 2020 do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor inferior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 228.637,86 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). A plenária referendou todas as retifi cações da comissão de seleção. d) Comunica retifi cação das notas atribuídas ao item VI dos critérios de julgamento dos projetos do Edital 01/2021, no tocante aos projetos Bolar a Vida da OSC Lar de Marcos e projeto Rumo ao Futuro da Associação Esporte Clube Santa Helena. Resultando na RETIFICAÇÃO também das notas fi nais, sendo de 87,5 (oitenta e sete vírgula cinco) para 92,5 (noventa e dois virgula cinco) para ambos os projetos. A Comissão de Seleção entendeu que se tratar tão somente de erro material, tendo em vista que as OSC’s não foram prejudicadas, uma vez que os projetos não foram desclassifi cados. A plenária referendou as retifi cações da comissão de seleção referentes ao Edital 01/2021. e) Considerando a análise dos recursos e as retifi cações apresenta o Resultado Final do Edital 01/2021, os 26 projetos analisados foram aprovados pela comissão para concessão do CAC. A plenária aprovou resultado o resultado fi nal do Edital 01/2021. INFORME: 1. A Comissão de Eleição informa que o prazo de inscrição para eleição do CMDCAC encerra hoje dia 15 de setembro as 23:59. Informa ainda que até no horário da plenária apenas 4 instituições haviam realizado suas inscrições, sendo necessário no mínimo 14 instituições inscritas, o que poderá ocasionar na prorrogação do prazo de inscrições. 2. A Comissão de Políticas Públicas informa que continuará acompanhando os trabalhos da educação. 3. A Comissão Municipal de Políticas de Erradicação do Trabalho Infantil informa que o CMDCAC começou a participar e que em outubro irá realizar um seminário de lançamento do diagnóstico da situação do trabalho infantil e revisão do plano municipal de erradicação do trabalho infantil no Município, convidando todos os conselheiros do CMDCAC a participar, uma vez que o plano é um instrumento do conselho. Após os informes o Senhor William reforçou a necessidade de mobilização das OSC para inscrição no processo de eleição do CMDCAC, para que não haja necessidade de prorrogação e encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação de 2020.
