Data Publicação:
18/03/2022 às 17:01:59
Data Audiência:
10/06/2020
Descrição:
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 6ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às Dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kirius CIA e Artes; Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes-ACRE. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos, além de fazerem uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: Ad Referendum cronograma do Edital 01/2020: A Plenária referendou o cronograma por unanimidade. b) Ofício 012/2020 Conselho Municipal de Educação: Jacqueline faz a leitura do ofício que solicita a indicação de um titular e um suplente para compor o CMEC para o mandato de 05/2020 a 05/2023 ou reconduzir conforme Regimento Interno as representantes do CMDCAC Maria Dolores Lima de Paiva (Titular) e Eva Venceslau Custódio (Suplente). A Plenária aprovou a recondução das conselheiras por unanimidade. 2-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA; A Comissão deu parecer favorável a prorrogação do CAC para igual período. A Plenária aprovou por unanimidade. b) Resultado Preliminar Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC: Jacqueline fez a leitura das atas de abertura de envelopes com os resultados informando que foram protocolados até o dia 20/03/2020 conforme cronograma 12(doze) projetos(propostas), a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassificado. 2-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção.4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma financeiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7_ Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas nos itens: 3.1: Esclarecer quantitativo de atendimento, de acordo com os locais descritos. 3.3.3: Contratação de profissionais não permitida, por meio de cooperativa. Item 5.0 Metas subjetivas, não sendo possível mensurar quantitativamente o benefício gerado ao público-alvo. Item 7: Falta meios de avaliação/ Monitoramento insuficientes para aferir despesas. Item 8.0: Esclarecer a quantidade de atendimento mensal. Item 9.2 Esclarecimento: os valores para pagamento RH. Item 10: Não há previsão da retenção 20% do FIA conforme Resolução 02/2020 do CMDCAC, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais).Terceiro envelope 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas: A Comissão ressalta a importância da OSC demonstrar capacidade técnica e relação de condições materiais, para a execução do objeto e no item 2.6.2 Equipe técnica. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas nos Itens: Item4 ( 2.5.2.6) Não demonstrou o quantitativo do público-alvo. Ressaltamos conforme Lei 13.019 para formalização de parcerias, na modalidade de Termo de Fomento a OSC deverá comprovar instalações e condições materiais para execução de objeto. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Plenária aprovou o Resultado Preliminar do Chamamento Público 01/2020 por unanimidade. c)Planos de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC antes das medidas adotadas na prevenção ao COVID19: Os Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José -CEPA, projeto – porque se Movimentar Faz Bem; Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, projeto: cidadania em Foco; Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase 3. Após analises a Comissão solicita a adequação dos Planos de Trabalho de acordo com os Decretos Municipais 1526/2020 e 1645/2020. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. a) Plano de trabalho da instituição Associação Move Cultura referente ao projeto: Escola Livre de Artes Digitais fase III, já havia sido aprovado pelo CMDCAC e encaminhado à SMDS para os trâmites legais, entretanto a Secretaria devolveu pois o formulário do Plano de trabalho estava em desacordo com o utilizado por essa Secretaria especifica, direcionado a Secretaria de Direitos Humanos no período que houve os Decretos Municipais com as recomendações referentes ao COVID19 . A Comissão solicita a alteração e adequação do Plano de Trabalho ao Decretos Municipais 1526 e 1645/2020. A Plenária aprovou a solicitação da Comissão de Seleção por unanimidade. 3-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: a)Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem referente a dilação de prazo e apostilamento devido a pandemia não conseguiram as metas e necessitam da aprovação para poder utilizar o recurso. b) Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem para utilização de recursos captados a maior. c)Ofício de aditamento do termo de Fomento 29/2019 ao Centro de referência a Criança e ao Adolescente . d) Minuta de Plano de Trabalho da Associação dos Moradores das Vilas Estrela Dalva e Vila São Mateus. e)Minuta do Plano de Trabalho do termo de Fomento 31/2019 do Instituto social Arca da Aliança. e) Minuta do Plano de Trabalho do Instituto São Domingos Sávio; f) Minuta do Plano de Trabalho Creche Lago Azul; g) Minuta do Plano de Trabalho termo de Fomento 42/2019 Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida; A técnica Liane informa que a comissão aprovou os itens a cima mediante correções. h) Termo de apostilamento ao Termo de Fomento 016/2019 da Associação Move Cultura; I) Pedido de Prorrogação de prazo do Termo de Fomento do Centro de Atendimento e Inclusão Social. Liane informa que os pedidos foram para conhecimento da Comissão. j) Plano de retomada e revisão de metas dos Termos de Fomento em execução da Associação Ser Parte: A Comissão não aprovou e pediu a instituição para refazer a minuta dos Planos de Trabalho com atividades remotas. K) Ofício 01/2020 e Plano de Trabalho Termo de Fomento 031/2019 Creche Dona Belinha: L) Plano Trabalho Termo de Fomento 025/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida: Liane informa que foram aprovados sem ressalva pela Comissão de Monitoramento e Avaliação. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 4 – Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa que os Conselhos iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) conselhos Tutelares nessa Segunda-feira no horário alternativo de 9:00 as 15 horas e sobre os remanejamentos para adequar as atividades para que os funcionários acima de 60 anos ou com doenças cronicas fiquem em casa. c)Jacqueline informa que estará de férias no período de 15 a 26 de junho de 2020 e retornará dia 29/06/2020. d) Técnicas de referência das Comissões Temáticas do CMDCAC: Jacqueline Informou que as Comissões Temáticas serão acompanhadas pelas referências técnicas (Jacqueline; Liane; Cláudia), sendo: Jacqueline acompanha a Mesa Diretora e Comissão de Seleção de Projetos; Liane acompanha desde 19/03/2020 as Comissões de Registro e Monitoramento e Avaliação de Projetos; Cláudia acompanha desde 19/03/2020 as comissões de Políticas Públicas e Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Jonas dos Santos; Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
