Data Publicação:
18/03/2022 às 17:01:23
Data Audiência:
25/06/2020
Descrição:
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares, representante da SMDS e vice-presidente do CMDCAC; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz, representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes governamentais suplentes: Alessandra Mendes, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: sem representantes. Secretaria-Executiva do Conselho: Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: Não houve pauta. 2-Comissão de Registro: a) Renovação de Atestado de Funcionamento e Renovação de Diretoria: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Centro de Educação Bem Te Vi. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Declarações de cursos de aprendizagem da Associação Ser Parte, os quais são: curso de Auxiliar Operacional de Logística (CBO 414140), curso de Auxiliar de Escritório (CBO 4110) e renovação da declaração do curso de Operador do Comércio em lojas e mercados (CBO 5211). A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho do Instituto Arca da Aliança ref. ao Complemento Alimentar das crianças até 3 anos: o Plano de trabalho do Instituto da Arca da Aliança sofreu alteração no valor global, considerando a necessidade de suplementar recurso fi nanceiro para aquisição de 8.000 caixas de leite, visto que houve um aumento no valor de mercado. As caixas de leite serão destinadas às crianças até 3 anos de idade benefi ciárias dos projetos ou programas inscritos no CMDCAC. Portanto foi aprovado o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para formalização do Termo de Colaboração. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Liane Souza, Técnica do CMDCAC, informou que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar até a data de 19/06/2020, conforme a descrição das etapas do edital do Chamamento Público 01/2020. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. c)Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC: Liane fez a leitura da minuta de Homologação do Resultado Defi nitivo, a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassifi cado. 2- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma fi nanceiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção. 4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou o Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01/2020 por unanimidade. d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. e) Prorrogação CAC da Instituição Esporte Clube Santa Helena; A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. 4-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. A Comissão aprovou sem ressalvas; 2) Aditamento do termo de fomento 029/2019 da Associação Crescer. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade todas as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Suplência para os Conselhos Tutelares Ressaca e Industrial: a Comissão aprovou a suplência do Conselheiro Ailton Cordeiro, conforme licença médica apresentada, o qual foi convocado a 36° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Denise Reis dos Santos para o período de 24/06/2020 a 15/07/2020, e caso o Conselheiro Ailton apresente posteriores atestados médicos, a suplente Denise permanece no cargo; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Neuza Maria Gomes Dutra no período a partir de 24/06/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20/03/2020 estiver em vigor por a mesma ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 37° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Cristiane Fátima De Miranda Gonçalves; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Elias Fernandes dos Reis no período a partir de 26/06/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20/03/2020 estiver em vigor por o mesmo ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 38° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Luciana Procopio de Almeida. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. 6- Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa novamente que iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) Conselhos Tutelares no dia 08/06/2020 no horário alternativo de 9:00 as 15 horas, e após esse horário em regime de plantão. b)Maria Dolores apresenta aos Conselheiros que foi aprovado na última Plenária do CMEC e publicado no DOC Ano 27 Edição 4842 no dia 18 de junho de 2020, PORTARIA CONJUNTA SEDUC/FUNEC Nº 26 , DE 18 DE JUNHO DE 2020, o qual dispõe sobre a reorganização das atividades escolares da Rede Municipal de Educação de Contagem, devido à pandemia COVID-19, e dá outras providências. C) Wellington Soares, representante da SMDS, e vice-presidente do CMDCAC, comunica o afastamento de seu cargo, de acordo com a lei, 90 dias antes da data do pleito, sendo que ele exercerá suas funções até o último dia deste mês. Ele agradece a todos, diz que aprendeu muito, e agradece em especial a Jacqueline, técnica do CMDCAC, a Maria Dolores e José William por terem sido grandes referências na caminhada nesse Conselho. Ele sugere que fi que como encaminhamentos: a melhoria das condições físicas e organizacionais do CMDCAC, principalmente na construção de um sistema online (site), no qual as instituições pudessem acompanhar as informações, protocolar pedidos e enviar documentos, etc; e também, faz um apelo ao CMDCAC em auxiliar as OSCs na campanha de informar e conscientizar a população e empresas sobre a renúncia fi scal, através de folders, e também através de alguma divulgação em meios virtuais. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
