Data Publicação:
18/03/2022 às 17:00:34
Data Audiência:
23/07/2020
Descrição:
ATA DA 8ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 8ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem/CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/ CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Claúdia Evanice Coelho da Fonseca – Técnica do CMDCAC, Contador Arceli Chaves; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. Convidado: Roberto Sena – Presidente dos trinta e cinco Conselheiros Tutelares. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas-vindas a todos, foi realizada uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a) Substituição de conselheira na Comissão de Monitoramento e Avaliação: Após ponderações fi cou aprovado pela plenária a transferência da conselheira Josiane da condição de suplente da Comissão de Seleção para ser titular na Comissão de Monitoramento e avaliação de Projetos e a substituição do Vice-Presidente do CMDCAC, Wellington pelo Conselheiro Reginaldo como titular na Comissão de Seleção de Projetos a partir de 16/08/2020. b) Diagnóstico da Criança e do Adolescente: Wellington informou que ao longo do processo houve várias emendas por questões administrativas devido a alguns erros nos procedimentos, porém agora na formalização do processo a Fundação João Pinheiro discordou do Termo de Referência, para atender o pedido teria que fazer outro ajuste no processo. Ele Sugeriu que encerre o processo até a parte que for possível de utilizar e iniciar um novo processo que ao invés de ser por Dispensa que seja por Licitação para dar celeridade ao processo. Após esclarecimentos das dúvidas e ponderações a plenária solicitou ao Rodrigo que realize consulta sobre licitações em período de pandemia e ano eleitoral. A plenária aprovou a anulação do processo por Dispensa e irá iniciar um novo processo através de licitação, pela modalidade que priorize a melhor proposta pelo menor preço. Arceli lembrou aos conselheiros que o provisionamento para esse Diagnostico é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e que provavelmente com o novo processo o recurso será insufi ciente. A plenária aprovou um novo provisionamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Diagnóstico, valor esse que será acrescentado no Plano de Aplicação 2020/2021. 2 -Comissões FIA/Políticas Públicas: a) Leitura e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCAC (2020/2021); José William passa a palavra para o Sr. Arceli que esclareceu as dúvidas sobre o Plano de Aplicação 2020/2021 e apresentou as adequações solicitadas anteriormente pelas Comissões. Logo após, José William abriu a votação. O Plano de Aplicação foi aprovado pela plenária. 3) Comissão de Seleção: a)“Ad Referendum” Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto Fortalecer Laços Socias e Familiares II no valor de R$ 71.350,30 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos) foi aprovado pela plenária. Wellington informou sobre o Plano de trabalho do projeto Cidadania em foco no valor de R$ 183.550,49 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), que após anuência da Comissão de Seleção foi aprovado pela plenária. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) “Ad Referendum” Ofício do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/Associação Crescer: alteração de metas para forma remota e diminuição das mesmas. b) “Ad Referendum” Ofício do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: alteração das metas para atendimento remoto da ofi cina de futebol e adaptação da metodologia para atividades físicas (funcional). c) “Ad referendum” Ofício do Projeto Assistencial Novo Céu: contratação de um profi ssional de enfermagem para o Projeto Arte de Cuidar; d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. e) “Ad Referendum” Ofício da Associação Move Cultura: compra de equipamento notebook no valor do saldo da rubrica e aditivo de prazo de execução do projeto ELAD-Fase II Termo de Fomento 016/2019 para até 18 de setembro de 2020. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Adendo da ata da 6ª plenária extraordinária do CMDCAC: Liane pediu a palavra e informou que na Ata da 6ª Plenária Extraordinária houve erro de digitação onde cita no item 3) e) Minuta do Plano de Trabalho do Termo de Fomento 031/2019 do Instituto Social Arca da Aliança, digo ‘Termo de Fomento 032/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança’; Onde cita no item 3) m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida, digo ‘Minutas dos Planos de Trabalho termos 038/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida’; No item 3) acrescentarmos o ‘Plano de Trabalho Termo de Fomento 039/2019 da Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, Vila São Mateus e adjacentes’, o qual foi aprovado nesta plenária, porém não citado na ata. 5 - Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Denise Reis dos Santos a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 estiver em vigor para substituir o conselheiro tutelar titular Ailton Cordeiro no Conselho Tutelar Industrial; b) Ofício MP nº 249/2020: A Comissão irá reunir após analise da assessoria jurídica para responder o ofício na próxima reunião da Comissão. c) Denuncia Conselho Tutelar Nacional: Cláudia informa que já enviou a resposta do Conselho Tutelar Nacional para Ouvidoria, Reginaldo expõe que o CRAS Casa Amarela também enviou ao CMDCAC informações sobre o caso e que o Conselho Tutelar Nacional não identifi cou nenhuma violação de direitos da criança. 6 - Informes: a) Distribuição de Alimentos PNAE para as Creches: William informou que recursos do PNAE foram distribuídos alimentos as famílias das creches comunitárias e Maria Dolores esclareceu que o kit alimentação é a compra da Agricultura Familiar, correspondente a 30% (trinta por cento) exigido por lei e que fi cam armazenados na Nutriplus e também para não perder a validade. b) Convite Canal de Comunicação; Reginaldo informou que a presidente do Conselho Municipal Antidrogas irá fazer vídeo aulas para todos os conselheiros de direito e conselheiros tutelares foram convidados a realizar inscrição no canal de comunicação para discutir a temática: “A Dependência Química no Contexto Familiar”. O CMDCAC encaminhou para o e-mail de todos o convite. c) Prefeito Amigo da Criança – FUNDABRINQ: José William informou que o Prefeito de Contagem recebeu o prémio pela FUNDABRINQ como Prefeito Amigo da Criança. A Comissão Prefeito Amigo da Criança que contou com a participação da Deise como coordenadora, Atílio como representante do Gabinete, Kátia como representante da Secretaria de Educação como articuladora, está a 2 (dois) anos realizando levantamentos, preenchendo mapas para enviar a FUNDABRINQ, a Comissão foi até as Secretarias da Prefeitura para captar todas as políticas voltadas para criança e adolescente de Contagem, tivemos metas e prazo a cumprir. A FUNDABRINC a todo momento certifi cou se realmente o município estava cumprindo as metas. No fi nal atingimos todas as metas e o município, ou seja, todos os envolvidos da rede de proteção e Defesa da Criança e do Adolescente foram premiados. Reginaldo complementa que 2.300 (dois mil e trezentos) municípios aderiram a proposta e somente 125 (cento e vinte cinco) município conseguiram alcançar as metas. Contagem está entre os 125(cento e vinte cinco) municípios contemplados, sendo essa a segunda premiação da cidade. d) Capacitação referente a Erradicação do Trabalho Infantil: Reginaldo informou que a capacitação é uma exigência do TAC e foi um sucesso, com a participação de 100 (cem) pessoas, conselheiros tutelares participaram em massa e agradeceu a técnicas: Liane e Cláudia pelo empenho e destacou que a Cláudia fi cou responsável pelos certifi cados para disponibilizar aos participantes. Ausências justifi cadas: Rafaela Queiroz Moisés – Procuradoria Geral do Município, motivo necessidade de cumprimento de prazos processuais das demandas do município de Contagem; Sônia Maria Santos Soares – Instituto São Domingos Sávio o motivo não conseguiu acessar a plataforma. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4869 Contagem, 27 de julho de 2020 Página 13 de 100 a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município
