Data Publicação:
18/03/2022 às 16:59:36
Data Audiência:
13/08/2020
Descrição:
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 9ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE . Sra. Jacqueline Balmant Motta da Educação Integral, Lucas Marcony Conselheiro Tutelar e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Cláudia Evanice – Técnica do CMDCAC. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Comissão de Seleção: a)Plano de trabalho da Associação Move Cultura referente ao projeto ‘Escola Livre de Artes Digitais (ELAB) – fase 3”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. b)Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA referente ao projeto “Fuzuê – Porque se Movimentar Faz Bem!”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. c)Plano de Trabalho da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências - AMANCA referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. José William informou que as três instituições deverão apresentar novas propostas de Plano de Trabalho. Logo após, a plenária referendou a rescisão da Comissão de Seleção. d)E-mail da Associação Ser Parte referente solicitação de renovação dos CAC’s: Jacqueline fez a leitura do e-mail solicitando a renovação dos Certifi cados e Captação de Recursos – CAC’s dos projetos: “Caminhos para a Cidadania” do chamamento público 02/2017 e do “De mãos Dadas” do Chamamento Público 02/2019. A Comissão de Seleção aprovou a prorrogação do CAC do projeto “De Mãos Dadas”, por igual período. O CAC do projeto “Caminhos para a Cidadania” foi negado pela Comissão, pois já havia sido prorrogado anteriormente e as Resoluções 137/2010 CONANDA e 002/2020 do CMDCAC só autorizam a prorrogação do CAC uma única vez, ou seja, o CAC tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período, no máximo dois anos. e)Vídeos informativos referentes as parcerias e captação de recursos FIA: Estão sendo divulgados vídeos explicativos nas redes sociais (Facebook, Instagram) sobre renuncia fi scal direcionada ao Fundo da Criança e do Adolescente – FIA, vídeos sobre projetos executados com recursos oriundos do FIA, entre outros. O intuito é de levar informação e transparência à população sobre essas ações, que são também exigidas na Lei Federal 13.019/2014, além de e receber renuncias fi scais de pessoas físicas e jurídicas. José William destaca a importância de divulgar esses projetos executados com o recurso do Fundo e que será criado uma conta no Facebook do CMDCAC para divulgação dos Vídeos. Wellington informa que a intenção é que a utilização dessas ferramentas amplie a arrecadação de renuncias fi scais para o município. Pede que futuramente seja feito levantamento das empresas no município que tenham lucro real e destaca sobre a necessidade de se criar um site do Conselho, essa possibilidade já está sendo vista e o assessor contábil, sr. Arceli Chaves está pesquisado o Software que melhor atenda ao Conselho. Joseane sugeriu que o Conselho busque orientação da Secretaria de Comunicação. Logo após, José William abre a votação para decidir sobre a continuação da divulgação dos vídeos nas redes sociais e a criação de uma conta no Facebook e um Site para o CMDCAC. A plenária aprovou por unanimidade a continuação da divulgação dos vídeos e a criação da conta no Facebook e do Site. f)Adendo da Ata da 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC: A Plenária aprovou o adendo e a 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC 2020 terá a seguinte alteração: Onde se lê: Comissão de Seleção: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. Lê-se: Comissão de Seleção: d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase II. 2) Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Denuncia referente ao CT Nacional: José William informa que a Comissão sugeriria à plenária a abertura de processo disciplinar, entretanto chegou um novo ofício do Conselho Tutelar Nacional sobre a denúncia. José William faz a leitura do ofício e pede a aprovação da plenária para que a denúncia volte a ser discutida pela comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Lucas Conselheiro tutelar da regional Nacional também explicou sobre o assunto. Logo após a Plenária aprovou por unanimidade o retorno do tema à Comissão. 3 – Informes: Kátia expôs que diante das exigências do Termo de Ajuste de Conduta -TAC referente ao enfrentamento ao Trabalho Infantil e da necessidade de escolas integrais no município, um tema constantemente discutido nas reuniões do COMPETI informa que ontem, dia 12 de agosto de 2020, o Prefeito Aléxis de Freitas assinou a ordem de Serviço de parceria público/privado na Educação que implantará cinco escolas integrais em Contagem nas regionais: Vargem das Flores, Industrial e Nacional, sendo importante destacar esse avanço para o município. Wellington apresentou seu requerimento sobre o seu pedido de desincompatibilização a partir de 14/08/2020, já que pretende concorrer as eleições municipais como candidato a vereador. A plenária aprovou o requerimento. Reginaldo informou que será realizada Formação: enfrentamento ao Trabalho Infantil a formadora será a Sra. Elvira Mirian Veloso de Melo Cosendey Coordenadora do FECTIPA-MG para os profi ssionais da SEDUC e da Secretaria de Saúde. A Formação será de 17/08/2020 a 21/08/2020,no horário de 10 as 12 horas. Está sendo defi nido como será essa capacitação, pois o aplicativo TEAMS comporta até certa quantidade de participantes. Reginaldo também informou que haverá uma audiência pública que irá ocorrer no dia 25 de agosto de 2020, às 19 horas na Câmara de Vereadores de Contagem referente a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa Frente de Defesa já existe no Assembléia Legislativa e em alguns municípios de Minas Gerais. José William informou sobre a formação dos Dirigentes das Creches conveniadas com a Secretaria de Educação que será realizada dia: 14/08/2020 às 14 horas. Raquel informou que enviou e-mail aos dirigentes das creches informando sobre a Formação e caso algum dirigente não tenha recebido o e-mail que entre em contato com ela para que possa ser enviado.. 4-Ausência justifi cada: Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
