Data Publicação:
18/03/2022 às 16:58:55
Data Audiência:
16/09/2020
Descrição:
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 10ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 10ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE; Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima (Secretária Executiva e técnica); Liane de Freitas Oliveira de Souza (técnica); Cláudia Eunice da Fonseca (técnica); Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico); Arceli Chaves (assessor Contábil). Demais convidados: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO; Conselheiros Tutelares: Lucas Marcony Lino Silva; Luciana Procópio de Almeida ; Ailton Cordeiro; Marina Dutra; Nathalia Santos; Welke Lopes Ferraz. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Mesa Diretora: a)E-mail ref. substituição representante da Procuradoria-Geral do Município: José William realizou a leitura do e-mail e apresentou a Sra. Thaís Teixeira Soares Martins que substituirá a conselheira suplente Nayara de Oliveira Gomes. b) Ofício de substituição representante da SMDS e indicação do Vice-Presidente: O Presidente fez a leitura do ofício que indicou o substituto do conselheiro Titular Wellington Soares Martins que será o Sr. Gilberto Garcia Loredo de Andrade. O ofício também indica o conselheiro Reginaldo Jorge Dória para concorrer ao cargo de Vice-Presidente do CMDCAC. José William também informa que chegou por e-mail na data de 15/03/2020 o pedido de substituição da conselheira suplente Deniza Pereira Silva Araújo pela Sra. Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho da instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. c) Eleição do Vice-Presidente para recompor a Mesa Diretora: José William perguntou aos conselheiros governamentais presentes se além do conselheiro Reginaldo, outros conselheiros têm interesse em disputar o cargo de vice Presidente do CMDCAC. Não houve interesse dos demais conselheiros governamentais. O presidente abriu a votação e o conselheiro Reginaldo Jorge Dória foi aprovado como novo Vice-Presidente do CMDCAC. d)Substituição do ex-representante da SMDS nas Comissões Temáticas (Comissão de Registro; Comissão de Seleção; Comissão de Políticas Públicas: José William perguntou ao conselheiro Gilberto Garcia Loredo se ele tem interesse em substituir Wellington Soares Martins em todas as Comissões temáticas em que o ele (Wellington) atuava no CMDCAC. O Conselheiro Gilberto aceitou a substituição e a plenária aprovou. 2- Comissão de Registro: a) Renovação de Diretoria da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade. b)Renovação de Diretoria da Associação Crescer: A Comissão aprovou informando que o atestado terá validade de oito meses a partir da data desta plenária, pois o período de mandato da nova diretoria, de acordo com a Ata de Posse da nova diretoria apresentada pela OSC, é até a data 16/04/2021 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e um). A Plenária referendou por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento do Instituto Marum Patrus: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução 17/2020 do CMDCAC: A Comissão aprovou para prorrogar em caráter excepcional para a data de 31 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução 17 de 2020 do CMDCAC, dos Atestados de Funcionamento vencidos a partir de 18 de março de 2020, que estejam com o mandato de suas diretorias atualizadas. A Plenária referendou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC’s referentes Edital 02/2019 com validade até 25/09/2020: Jacqueline informou que a validade de alguns CAC’s foram prorrogados a pedido das OSC’s, mas outros não fi zeram o pedido de prorrogação. A Comissão de Seleção considerando o momento de pandemia, no qual várias OSC’s estão com suas atividades suspensas e aprovou a prorrogação por igual período para as demais OSC’s. A prorrogação proposta foi referendada pela Plenária, portanto os oito(8) projetos aprovados no Chamamento Público 02/2019 foram prorrogados por igual período. b) Adendo a 7ª Ata de Plenária Extraordinária 2020, item 3.d referente correção de nome do projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II: Onde se Lê: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. Lê-se: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Plano de Trabalho “fortalecer e Aprimorar fase II”do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS referente ao projeto: “ Fortalecer e Aprimorar – CAIS, com Certifi cado de Autorização para Captação/CAC obtido no chamamento Público 02/2017. A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou por unanimidade.4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Ofício da OSC Projeto Assistencial Novo Céu ref. Termo aditivo de valor Captado: A Comissão aprovou a solicitação de termo aditivo referente à captação de recursos a maior no valor R$29.898,00 (vinte e novel mil, oitocentos e noventa e oito reais) referente ao CAC do Projeto “Arte de Cuidar”, Termo de Fomento nº020/2019, destinados para a contratação de um profi ssional da área da saúde e materiais de consumo. A Plenária referendou a aprovação. b) Ofício 003/2020 da OSC Kyrius Artes, referente dilação de prazo para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” termo de Fomento 028/2019: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação do prazo por seis meses para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério”, Termo de Fomento nº. 028/2019, mas destaca que a solicitação da instituição foi protocolada no CMDCAC no último dia (30/04/2020) do prazo de execução do projeto fi cando a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Ofício CASA/ES nº 9/2020 da OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem ref. dilação de prazo de um ano e apostilamento do projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento 027/2019 – Chamamento Público 01/2018: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação de prazo de um ano e o apostilamento do Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento nº.027/2019. A Plenária referendou a aprovação. d) Adendo da 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.1; Onde se Lê: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. Lê-se: Plano de retomada de cada termo de parceria, redimensionamento das metas e prorrogação por mais 3(três) meses para além do tempo estimado de execução para o cumprimento das metas que envolvam a realização de atividades com concentração de público dos seguintes projetos: Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. e) Adendo da 8ª plenária Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.d: Onde se Lê: d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. Lê-se: “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender, enquanto fazer valer o Decreto 1.645 de 29 de maio de 2020, a execução dos projetos Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Denuncia conselho Tutelar Nacional: José William informa que a Comissão de Apoio e Acompanhamento considerou que os conselheiros Tutelares lotados no Conselho Tutelar Nacional já foram punidos com o desconto do dia na folha de pagamento (salários) de cada um deles pelo fechamento sem autorização do Conselho Tutelar no dia 18/03/2020. b) Ofício Conselho tutelar Ressaca referente ao afastamento de 3(três) Conselheiros Tutelares devido a contagio COVID19: Cláudia informou que foram empossadas 2(duas) conselheiras suplentes. Reginaldo complementou a fala de Cláudia dizendo que a substituição foi necessária para cumprir orientação da Promotoria de que tenha no mínimo 3(três) conselheiros Tutelares atuando em cada Conselho Tutelar. c) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Denise Reis dos Santos para cobrir licença Médica do Conselheiro Ailton Cordeiro, lotado no Conselho Tutelar Ressaca a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 de 20/03/2020 estiver em vigor. d) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Maria José Coelho Braga para cobrir licença Médica de a Conselheira Titular Reisla Graciele Maia Ribeiro, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15(quinze) dias. e) “Ad referendum” Posse da Conselheira Suplente Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir licença Médica da Conselheira Nathália Luíza Lima Santos, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15(quinze) dias. 6 – Informes: a) Decreto 1794/2020: Cláudia pediu a palavra e informou sobre o Decreto Municipal nº 1794/2020 que Altera o Decreto nº 1.526, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Corona vírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal de 11 de setembro de 2020 e que o Conselheiro Tutelar Ailton Cordeiro retornou as suas atividades no Conselho Tutelar Ressaca e que a conselheira suplente Denise Reis dos Santos foi destituída devido a alteração do Decreto Municipal 1526/2020. Reginaldo destacou que a Secretaria-Executiva do CMDCAC está funcionando de 8:00 às 17:00 horas. Cláudia expôs que ela continuará trabalhando na modalidade teletrabalho. Jacqueline informa que a auxiliar administrativa Nívia, também trabalhará na modalidade Teletrabalho, pois ambas estão amparadas pelo Decreto Municipal 1794/2020. b) Reginaldo informou sobre a capacitação sobre a Erradicação do Trabalho Infantil que foi oferecido e realizado pelo COMPETI em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social que contemplou mais de 180 (Cento e oitenta) profi ssionais da Educação e da Saúde. c) Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil: A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizará entre os dias 23 a 24 de setembro de 2020, em formato ONLINE, o Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil, o horário será de 9:00 às 12:00 horas. O CMDCAC enviou o e-mail com o link para inscrição a todos os conselheiros de Direitos. Ausência justifi cada: Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
