Data Publicação:
18/03/2022 às 16:50:11
Data Audiência:
05/11/2020
Descrição:
Aos Três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 11ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e vinte cinco minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município; Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Cláudia Eunice da Fonseca; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico).Convidada: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1. Mesa Diretora: a)Alteração da Resolução 15/2020: José William passou a palavra para Jacqueline que informou que a Mesa Diretora a pedido da Comissão de Registro sugeriu a alteração da Resolução 15/2020 do CMDCAC no que se refere ao protocolo de recebimento da documentação das instituições de forma presencial com agendamento prévio e visitas técnicas para liberação de novos registros a partir de 16/11/2020. A Plenária aprovou as sugestões e solicita a elaboração da Resolução para as alterações. b) Substituição representante Comissão de Registro: Por solicitação da Comissão de Registro devido às 03(três) faltas consecutivas não justificadas da conselheira Suzana Kátia. O conselheiro José William da Silva manifestou interesse em participar da Comissão de Registro. A Plenária aprovou a substituição. c) Substituição da ex-conselheira Nayara pela Conselheira Thaís na Comissão de Políticas Públicas: Jacqueline informa que na Plenária anterior à conselheira Nayara de Oliveira Gomes, representante suplente da Procuradoria Geral do Município foi substituída pela Conselheira Thaís Teixeira Soares Martins no Conselho e que Nayara também fazia parte da Comissão de Políticas Públicas. Dessa forma será feito o convite para Thaís integrar a Comissão de Políticas Públicas. 2- Comissão de Registro: a)Solicitação de renovação dos cursos da ESPRO: CBO 411010 – Aprendizagem em Qualidade em Serviços Administrativos: Liane informa que A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Curso- 59655 – Aprendizagem em Gestão , Qualidade, Atendimento e Serviços. Liane informa que a Comissão aprovou a renovação do curso e a plenária referendou a aprovação. b) Renovação de atestado de funcionamento das OSCs: Fraternidade Espírita Irmão Glacus – Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso: A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar o certifi cado do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC). A Plenária referendou a aprovação. Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Ipê Amarelo; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade CEIA; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Lar Criança Vida: A Comissão aprovou a renovação dos Atestados das (04) quatro unidades da Casa de Apoio, sem ressalvas, a Plenária referendou a aprovação. União dos Deficientes e Idosos de Contagem: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Beneficente Monte Horebe; A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar um plano de Trabalho de 2020 atualizado. A Plenária referendou a aprovação. Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais- SCRMG: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Move Cultura: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. c)Apresentação de alteração de dados: Liane informa que a OSC Associação Eldorado de Apoio a Vida comunicou que o primeiro tesoureiro, Sr. José Ermindo Cardoso, renunciou ao seu cargo. E a partir da data 03 de setembro de 2019, a Sra. Tânia Maria Ferreira, até então, segunda tesoureira, assumirá a vacância do cargo de primeiro tesoureiro até o final do mandado, que é abril de 2021. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Solicitação de inscrição do Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz do Instituto PROMOVER: Liane informa que a Comissão não aprovou o pedido, pois a OSC apresentou somente endereço de Goiânia e o Plano de Ação de 2020 também para ser executado somente em Goiânia. A Comissão informa que a OSC deve apresentar endereço de escritório de funcionamento no município de Contagem para, primeiramente, realizar inscrição neste Conselho. A Plenária referendou a aprovação. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Cuidar e Proteger” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Cuidar e Proteger” com o valor captado para execução de R$ 268.253,91 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), referente ao Certificado de Captação de Recursos/CAC obtido no Chamamento Público 02/2019. b) Plano de Trabalho projeto “Nutrir e Crescer” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha” com o valor captado para execução de R$ 66.827,55 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Certifi cado de Captação de Recursos/CAC obtido no Chamamento Público 02/2019. Os valores informados são referentes a 80%(oitenta por cento) do valor total captado pela OSC, os outros 20% (vinte por cento) fi cam retidos no Fundo da Infancia e Adolescencia conforme Resolução 02/2020 do CMDCAC e Resolução 137/2010 CONANDA. A Plenária referendou a aprovação dos dois planos de trabalho da instituição Projeto Assistencial Novo Céu. c) Plano de Trabalho projeto “Fuzuê, porque se movimentar faz bem”: A Comissão de Seleção reuniu-se com os representantes do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José /CEPA e em comum acordo a instituição irá aguardar para apresentar o plano de trabalho para execução do projeto quando for possível a realização de atividades presenciais de crianças e adolescentes, considerando que o CAC em questão irá vencer em 17/12/2020, além do prazo de 6(seis) meses conforme o inciso 2º do artigo 13º da Resolução 02/2020 do CMDCAC publicada no D.O. do dia 13/02/2020: “§ 2º As entidades que por qualquer motivo, não apresentarem seu plano de trabalho, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data do vencimento do CAC, ou não atenderem os pressupostos exigidos para fi rmar o Termo de repasse com a municipalidade, conforme lei 4910/2017 e art. 30 do Decreto nº 30/2017, perderão o direito ao recurso, devendo o produto arrecadado ser aplicado ao saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.”. A OSC deverá atentar para o prazo descrito na Resolução 02/2020, ou seja, ela tem que encaminhar o Plano de trabalho ao CMDCAC com antecedência mínima de 60(sessenta) dias do encerramento do prazo. A Plenária aprovou a deliberação da Comissão de Seleção. d) Informe sobre o Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: A Comissão informa que foi encaminhado pela instituição o Plano de Trabalho referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” com CAC obtido através do Chamamento Público 02/2017, entretanto faltaram documentos complementares para analise da Comissão. Esses documentos já foram solicitados através de e-mails e a Comissão está aguardando o retorno da instituição. e) Plano de Trabalho projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS enviou ao CMDCAC parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o Plano de Trabalho com algumas ressalvas, o documento foi encaminhado ao setor jurídico para analise. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Pareceres técnicos parciais do Gestor Wellington S. Martins das seguintes OSC’s: Associação Dona Marilene Pinto de Matos – Creche Dona Belinha – TF nº 031/2019 – Construindo Saberes: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 18 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança – TF nº 025/2019 - Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança - TF Nº 032/2019 - Crianças Encantadas do Jardim Industrial: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Centro Social Educacional Pequeno Príncipe - TF Nº 034/2019 - O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 02 de abril de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Creche Comunitária Lago Azul - TF Nº 035/2019 – FortaleSer:A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 19 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. b) Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: A OSC solicita prorrogação do prazo por mais seis meses, tendo em vista a suspensão das atividades presenciais. A Comissão aprovou com ressalva que fi ca a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Solicitação de aditamento do TF 002/2020 – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana: A OSC solicita a prorrogação de vigência devido a suspensão das atividades por causa do COVID-19. Solicita que a prorrogação seja em igual período do atraso do repasse, no qual serão sete meses. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d)Solicitação de aditamento do TF 032/2019 e TF 025/2019 – Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança: A OSC solicita a prorrogação de prazo para 31 de março de 2021 de ambos Termos de Fomento descritos, devido a pandemia e recessos do final do ano para que assim possam garantir a execução do projeto na sua totalidade em tempo hábil. A OSC informa que o TF 025/2019, teve atraso na liberação dos recursos de quarenta e cinco dias, e solicita, também, prorrogação de vigência de igual período do atraso de repasse devido ao atraso na liberação de recursos. A Comissão aprovou todas as solicitações sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. e) Solicitação de aditamento do TF 041/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da fisioterapeuta, fonoaudióloga e nutricionista para os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente na rubrica pessoal. A OSC também solicita prorrogação de prazo para até 28 de fevereiro de 2021. A Comissão aprovou todas as solicitações com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. f) Solicitação de aditamento do TF 037/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da terapeuta ocupacional para os meses de dezembro de 2020 e janeiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente R$ 3.331,20 (três mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) na rubrica. A Comissão aprovou a solicitação com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica e apresentação de novo plano de trabalho completo adequado à nova vigência pretendida, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. g) Solicitação de prorrogação de prazo do TF 034/2019 – Centro Social Educacional Pequeno Príncipe: A OSC solicita a dilação do prazo em mais seis meses para concretização das metas e etapas propostas no plano de trabalho devido às questões do COVID-19. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Conselheiro Reginaldo informa que a representante da Procuradoria ingressou na reunião. Jacqueline fez o convite para conselheira Thais para que ela participe da Comissão de Políticas Públicas. A conselheira Thais justificou o atraso devido a conflito de agenda e aceitou o convite. Ela pediu uma agenda com o presidente do CMDCAC para uma reunião e o José William se dispôs a atender ao pedido. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Ofício 1392/2020 – Vara da Infância e Adolescência referente à audiência concentrada: Cláudia realizou a leitura do ofício e informou que o Juiz respondeu a um pedido da Diretora de Alta Complexidade da SMDS que justifi cou sobre as difi culdades técnicas para realizar as audiências concentradas virtuais. Diante dessa informação o Dr. Thiago comunicou que excepcionalmente não haverá audiências concentradas e que serão avaliados caso a caso individualmente. b) Houve pedido de licença sem vencimento da conselheira tutelar Simone Coelho de 18/10 a 19/11/2020, entretanto a conselheira declinou do pedido. c) A Conselheira Tutelar Marina Dutra solicitou copia do ato de Posse dela com conselheira Tutelar e o documento foi disponibilizado. c) A Conselheira Tutelar Vanessa Daniele apresentou atestado médico de 12 dias a partir de 27/08/2020, porém não houve necessidade de substituição. D) Ofi cio do Conselho Tutelar do Petrolândia Reginaldo informou que houve uma reunião com os conselheiros Tutelares e fi cou defi nido que exceto o Conselho Tutelar Sede os demais Conselhos não irão mudar de endereço o que irá viabilizar a instalação de novos cabeamentos nos imóveis alugados. O Conselho Sede irá aguardar ate o contrato de aluguel terminar, a aproximadamente seis meses, pois a multa rescisória é muito alta. Depois desse período provavelmente mudarão do local. 6 – Informes: a)Jacqueline informa que foi publicado no Diário ofi cial de Contagem no dias 04/11/2020 o resultado do Pregão Eletrônico referente ao Diagnostico do Trabalho Infantil. A vencedora foi a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre LTDA, com o valor de R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). Reginaldo informa que a Sra. Elvira do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente/ FECTIPA/MG indicou algumas empresas que executaram esse tipo de diagnostico no Estado, essa Cooperativa que venceu o pregão realizou o diagnostico em alguns municípios, inclusive Betim. Reginaldo destaca que estaremos cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta/ TAC referente à elaboração do Diagnostico do Trabalho Infantil. b) Jacqueline informa que todos os anos o Conselho entra em recesso, geralmente após a última reunião plenária do ano realizada na 3ª quarta feira do mês de dezembro e retorna no que se refere às reuniões colegiadas, (salvo em casos de extrema urgência) em fevereiro do ano seguinte. Esse ano terá eleições para Prefeito e a partir do dia primeiro de janeiro de 2021 os representantes governamentais perderão a representação no CMDCAC, e será preciso aguardar o envio das novas indicações. Diante disso a Secretaria do CMDCAC solicita especial atenção quanto aos prazos de envio de demandas para o Conselho, pois provavelmente no próximo ano as reuniões voltarão a acontecer após a posse dos novos representantes governamentais. José William solicita que o CMDCAC envie ofício para as instituições registradas no Conselho pedindo para enviarem, caso tenham, demandas antes da ultima Plenária do ano do CMDCAC que será dia 16/12/2020. c) Cláudia informa sobre o mapa de férias dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2021, Jacqueline complementa a informação esclarecendo que a partir de 10 de janeiro de 2021 os conselheiros Tutelares poderão solicitar férias e a Secretaria do CMDCAC tem a tarefa de entrar em contato com os conselheiros suplentes para viabilizar a substituição dos conselheiros que estão em gozo de férias. José William pede para sejam adiantados para dezembro/2020 os procedimentos administrativos referentes à substituição de conselheiros tutelares em gozo de férias em janeiro/2021. d)Jacqueline informa que duas técnicas do CMDCAC estarão de férias nos primeiros 10(dez) dias úteis de janeiro de 2021 (Liane e Jacqueline). A Secretaria Executiva do CMDCAC funcionará normalmente e contará com o apoio da técnica Cláudia estará em tele trabalho e as auxiliares administrativas Michelle e Josilene de forma presencial no Conselho. e)Maria Dolores informa que a Educação infantil provavelmente não retornará as aulas esse ano. 7- Ausência justificada: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Juliana Milagres, representante suplente da SMDS. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
