Data Publicação:
18/03/2022 às 16:44:53
Data Audiência:
17/11/2020
Descrição:
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 12ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 12ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo – SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes; Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico). O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline informou que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” da instituição AMANCA no valor de R$ 22.876,80 (Vinte dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos/CAC do Edital 02/2017, com a ressalva de que a OSC inclua no Plano de trabalho a proposta de execução do projeto de forma remota enviada ao CMDCAC via ofício. A Plenária referendou a aprovação. b) Plano de Trabalho projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Rodrigo informa que a Casa de Apoio captou recursos para o projeto, foi celebrado um Termo de Fomento e executou o projeto. Entretanto houve mais captação de recursos para esse projeto. Nesses casos de captação a maior a recomendação e que a instituição solicite um Termo Aditivo, porém a instituição pediu o aditamento fora do prazo previsto. O Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município foi negativo quanto a formalizar novo Termo de Fomento e ele concorda com a conclusão do parecer da PGM, pois caso a Plenária seja contra o parecer, pode incorrer na ilegalidade. José William abriu a votação quanto ao parecer e a Plenária acatou o parecer emitido pela PGM aprovando que o valor captado será integrado ao saldo geral do Fundo da Criança e ao Adolescente de Contagem para futuro Chamamento Público. 2 - Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: Liane informa que o Centro de Referência à Criança e ao Adolescente - Associação CRESCER, tendo em vista o Termo de Fomento 029/2019 projeto ‘Crescer em Cidadania II’, solicitou prorrogação de prazo por mais seis meses em 15/05/2020, quarenta e um dias antes do fi m do prazo de vigência do projeto, e foi aprovado na 6ª plenária extraordinária do CMDCAC. Devido extraordinariamente ao ocorrido durante a pandemia e à calamidade pública que estávamos vivendo (Decreto nº. 1501/2020), considerando o princípio da autotutela, da legalidade, e considerando ainda que a instituição não pode ser prejudicada devido ao atraso de fl uxo interno entre CMDCAC e da Secretaria de Desenvolvimento Social, pedimos aprovação desta plenária que seja aceito pela Secretaria os pedidos de aditamento feitos pela instituição em 15/05/2020 e 21/10/2020, ambos aprovados na 6ª e 11ª plenárias extraordinárias, visto que a instituição requereu trinta dias antes do término inicial previsto no projeto. A Plenária aprovou a solicitação. 3- Informes: a) Plano de projeto “Fortalecer e aprimorar CAIS II” do Centro de Atendimento e inclusão CAIS; Jacqueline informa que a SMDS enviou o parecer com ressalvas emitido pela PGM e o documento foi encaminhado para o assessor jurídico do CMDCAC para analise. b) Jacqueline informa sobre a alteração do decreto nº 1526/2020 referente ao atendimento presencial de crianças e adolescentes. José William solicita que seja encaminhada a alteração para as instituições cadastradas no CMDCAC. c) José William informa sobre o prazo para solicitar os certifi cados do Conselho Municipal de Educação (CMEC) que estão vencidos ou estão por vencer, pela Resolução dezesseis, tem o prazo de até seis meses para requerer a regularização, mas por causa da pandemia pode atrasar, principalmente devido as visitas que estão suspensas. d) José William explica que haverá a distribuição de um Kit com alimentos pela Secretaria de Educação para as famílias das crianças matriculadas na rede conveniada. Ele também informou que a SEDUC enviou por e-mail o calendário escolar para as Creches. e) Patrícia pediu informações sobre a distribuição do Leite com recursos do FIA. José William informou que as OSC’s registradas no CMDCAC que atendem esse público e enviaram a solicitação em maio já receberam a segunda remessa de leite para distribuir para as famílias das crianças, serão três remessas que encerrarão em dezembro desse ano. f) Deborah solicitou informação sobre os certifi cados da capacitação referente ao Trabalho Infantil. Liane informou que está aguardando o envio dos Certifi cados pela Secretaria de Comunicação para entrega aos participantes. g) Cláudia (técnica do CMDCAC) informa que ingressou na reunião nesse momento e lembrou aos conselheiros que são membros da Comissão de Acompanhamento que a reunião está prevista para segunda feira (23/11/2020) e que enviou por e-mail o material para discussão na reunião. Dinalva informou que devido a problemas técnicos só conseguiu ingressar na sala de reunião nesse momento. h) Reginaldo informa que já foi defi nido quem executará o Diagnostico do Trabalho Infantil, a informação foi publicada no DOC e será a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre. i) O CMDCAC enviou ofício para todas as instituições informando a data de sua última plenária no ano de 2020, que será dia 16/12/2020, os documentos para análise deverão ser protocolados com dez dias de antecedência da data da plenária para que haja tempo para as Comissões reunirem. j) José William parabeniza todos os conselheiros tutelares pelo seu dia, comemorado no dia 18 de novembro, que infelizmente devido à pandemia não pôde ser programado nenhum evento. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
