Data Publicação:
18/03/2022 às 16:43:35
Data Audiência:
23/12/2020
Descrição:
Aos vinte um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 14ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 14ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo/SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Dinalva Martins representante do Centro de Atendimento a Inclusão Social/CAIS. Secretaria do CMDCAC: Claudia Eunice e Jacqueline Alves. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta: 1-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Resolução 27/2020 ao prazo para as OSC’s formalizarem e Justificarem em 60 (sessenta) dias as alterações no Plano de Trabalho em execução; A Comissão de Monitoramento e Avaliação deu parecer favorável a Resolução. Foi realizada a leitura da Resolução e ela foi aprovada pela plenária. b) Resposta ao ofício 089/2020 do Centro de Atendimento e Inclusão Social/ CAIS: A instituição recebeu um parecer da PGM desfavorável a um novo Termo de Fomento utilizando o CAC do projeto “Fortalecer e Aprimorar Cais” que já foi executado. Diante desse parecer, a OSC enviou o ofício 089/2020 para reavaliação do parecer ao CMDCAC. A Comissão pediu a elaboração de um parecer ao assessor jurídico da Casa dos Conselhos e ele redigiu o parecer e o documento foi aprovado pela Comissão. Após a leitura do parecer, a plenária também aprovou o documento. c) Errata parecer técnico referente ao Projeto Assistencial Novo Céu: O conselheiro Gilberto Loredo solicitou adendo a 13ª Ata da Planária Extraordinária do CMDCAC de 2020, referente ao parecer técnico da instituição Projeto Assistencial Novo Céu de 11/12/2020, pois consta no parecer o numero 018/2019 do Termo de Fomento que está errado, o numero correto é o numero 020/2019 o parecer foi corrigido. A comissão aprovou a errata e a plenária referendou a aprovação. 2- Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” de Destituição da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos do Conselho Tutelar Petrolândia; A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou. b) “Ad referendum” Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no Conselho Tutelar Ressaca; A Conselheira tutelar suplente irá cobrir a conselheira tutelar Titular Reis La Graciele Maia Ribeiro enquanto o Decreto municipal 1.526/2020 estiver em vigor. c) “Ad referendum” retorno das atividades (Autodeclaração) do Conselheiro Tutelar Elias Fernandes dos Reis, CT Industrial; O conselheiro estava de licença e protocolou no dia 21/12/2020 a sua autodeclaração para retornar às atividades no dia 04/01/2021. A Mesa Diretora deu parecer favorável e a Plenária aprovou. A conselheira Kátia destacou que apesar da aprovação dela, considera a decisão do conselheiro arriscada, pois poderá comprometer a saúde dele e dos demais. c) “Ad referendum” ata de destituição da conselheira tutelar suplente Luciana Procópio de Almeida do Conselho Tutelar Industrial; A conselheira tutelar será destituída a partir do dia 04/01/2021, quando o conselheiro tutelar Elias retornará às suas atividades. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. d) “Ad referendum” ata de Posse da conselheira Tutelar Luciana Procópio de Almeida a partir de 11/01/2021 a 12/02/2021 para cobrir férias do conselheiro tutelar titular Roberto Márcio Sena, no Conselho Tutelar Petrolândia. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. 3- Informes: a) Ordem de Serviço do Contrato Administrativo nº153/2020 do Diagnostico do Trabalho Infantil: Jacqueline informou que foi expedida a ordem de serviço referente ao Diagnostico e a nota de empenho no valor de R$14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais) para a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda. que venceu a licitação. O valor total do Diagnostico fi cou em R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). b) Ofício 2352/2020 VIJ referente ao novo endereço eletrônico: A Vara da Infância informa que todas as comunicações devem ocorrer por meio eletrônico através do e-mail: cem1jij@tjmg.jus.br. c) Resolução 22/2020 do Conselho Municipal de Educação: A Resolução estabelece normas para atendimento da Educação Infantil no município. José William informou que essa resolução alterou a Resolução 16/2020 com acréscimo de que a cada vinte cinco crianças a OSC deverá ter um chuveiro e um vaso sanitário. Maria Dolores complementou a informação dizendo que as mudanças estão de acordo com o Plano Nacional de Educação e que no Plano constam vinte crianças, mas Contagem aprovou vinte cinco crianças e o município terá um prazo para adequação. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
