Data Publicação:
18/03/2022 às 16:40:41
Data Audiência:
03/03/2021
Descrição:
ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo /recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30/04/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31/05/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11/01/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
