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Prefeitura Municipal de Contagem
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SEDECON
Atualizado em: 24/06/2025 às 03h27
Serviços
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Superintendência de Gestão de Distritos e Polos 

  

  • Certidão de Quitação e Regularidade - SEDECON 

  • Declaração da anuência para aprovação de projeto arquitetônico e modificação de terreno das áreas dos distritos industriais 

  • Emissão da anuência à transferência de imóvel sob jurisdição da SEDECON 

  • Declaração de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de imóveis sob jurisdição da SEDECON 

  • Declaração de anuência à locação/comodato ou cessão de uso de imóveis sob jurisdição da SEDECON 

  • Declaração de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel sob jurisdição da SEDECON 

  • Adesão ao Programa Desenvolvendo Contagem (SEDECON) 

  • Adesão ao Programa de Desenvolvimento de Contagem – PRODEC (SEDECON) 

  

Superintendência de Promoção e Apoio à formalização e ao empreendedorismo  

  

  • Centro de Referência do Empreendedor de Contagem 

Atender MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) do município de Contagem, oferecendo orientações, informações e suporte para o desenvolvimento profissional de forma eficaz. 

  • Consultoria preliminar sobre o processo de registro; 

  • Assistência prévia no processo de licenciamento municipal; 

  • Distribuição de material informativo. 

  • Avaliação da viabilidade do negócio; 

  • Adaptação e integração à Redesim através do Minas Fácil; 

  • Protocolo de licenciamento municipal para MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e outras empresas; 

  • Emissão de guias de recolhimento; 

  • Processos de formalização, abertura, alteração e baixa; 

  • Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); 

  • Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI); 

  • Opções de parcelamento da Dívida Ativa do MEI; 

  • Parcelamento do Simples Nacional; 

  • Consulta à REDESIM; 

  • O cadastro de Nota Fiscal Eletrônica e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço 

  • Capacitação nas áreas de gestão de pessoas, logística, planejamento estratégico, motivação, gestão empresarial, gestão da informação, gestão financeira, gestão comercial, entre outros. 

  • Programação regular de cursos do SEBRAE MINAS; 

  • Treinamentos em parceria com outras instituições. 

  

Superintendência de inovação e informações Estratégicas 

  

  • Elaboração e manutenção de Banco de Dados estratégico das atividades econômicas localizadas no Município de Contagem. 

  • Banco de Dados de todas as Atividades Econômicas ativas em Contagem, atualizados quadrimestralmente com sua classificação quanto à sua principal atividade (CNAE) e sua Geolocalização. 

  • Estudo e monitoramento das Áreas Ociosas 

  • Inventário das Matrículas nos Distritos Industriais. 

  • Apoio a Secretária de Desenvolvimento Econômico a respeito de Geoprocessamento, e dados das atividades econômicas localizadas no Município de Contagem. 

  • Também realiza estudos referentes às características da ocupação territorial do Município como da distribuição de suas atividades econômicas. 

Seta
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