Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/05/2024 às 01h06

Outros

4 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento

Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel com anuência para obtenção/ renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento.

Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Documentação

1 - Formulário de requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento Clique aqui;
2 - Certidão de Matrícula do imóvel atualizada (até 06 meses de emissão);
3 - Contrato Social Consolidado mais recente (no caso de sociedade anônima, cópia do Estatuto Social, Atas de Constituição e Eleição da atual diretoria e alterações posteriores, devidamente registradas na Junta Comercial);
4 - Documento de Identificação e CPF dos sócios e/ou representante legal;
5 - Procuração, se for o caso;
6 - Alvará de Localização e Funcionamento anterior (se houver);
7 - Contrato de Locação, Comodato ou Cessão de uso (se houver);
8 - Certidão Negativa de Débitos Municipais por contribuinte Clique aqui ;
9 - Guia de recolhimento e comprovante de pagamento da taxa de serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) Clique aqui .

Atenção:

* Clique aqui para baixar o formulário editável.

* Caso a solicitação seja feita por terceiros, torna-se obrigatória a apresentação de procuração.

* Documentação complementar poderá ser solicitada.

* Na hipótese em que seja solicitado o envio de documentação complementar, esta solicitação será enviada para o e-mail do contato do requerente conforme descrito na página 01 do formulário, então o requerente terá 10 dias corridos para enviar a documentação solicitada ou justificativa, caso não haja envio de resposta dentro do referido prazo, o requerimento será arquivado.

Instruções para a emissão da Guia:

Escolher as opções:

Tipo: Certidões expedidas pela SEDECON

Serviço: (escolher a opção pretendida)

CPF ou CNPJ: (digitar o CNPJ da empresa – apenas os números)

Prazo para Atendimento

Solicitação: 20 minutos
Tramitação: 07 dias úteis (contados a partir da publicação da ata da reunião do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem – COGEDI)
Validade: 12 meses a partir da data de sua emissão

Forma de Acompanhamento

Superintendência de Gestão de Distritos e Polos
Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180, 2° andar, Cinco.
Telefone: 3391-2460
E-mail: superintendencia.distritos@contagem.mg.gov.br

Serviço relacionado a secretaria: