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    SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
    SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
    Acessar
    O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local.

    Para fazer o pedido de informação de forma eletrônica, utilize o formulário “acesso à informação” disponível na Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br. 

    Para atendimento às demandas do SIC, o cidadão pode procurar a Ouvidoria Geral do Município:
    Horário de atendimento presencial: segunda a sexta-feira - 8:00h às 17:00h
    Endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 6620, bairro Beatriz, Contagem/MG.
    WhatsApp : (31)3391-1061
    Telefone: 0800 031 31 88
    E-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br

    PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO:

    Para acesso à informação no Município de Contagem, o cidadão acessa o sistema via Fala.BR, realiza o pedido e tem o prazo de 20 dias para retorno da secretaria responsável, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa da secretaria. 

    No caso de recurso o cidadão faz o pedido novamente via Fala.BR, tem o prazo de até 10 dias a contar da data que recebeu o retorno da manifestação, e a secretaria responsável tem o prazo de 05 dias para responder o presente recurso. Há a  possibilidade de o cidadão recorrer mais de uma vez, entretanto, o 2º recurso é julgado pela Controladoria Geral do Município. 


     
    Link Fala.BR
    Acessar
    Links úteis:
    Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br)
    https://falabr.cgu.gov.br/web/home

     
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    Portal atualizado em: 26/12/2024 15:59
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