O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local.
Para fazer o pedido de informação de forma eletrônica, utilize o formulário “
acesso à informação” disponível na Plataforma Fala.BR:
https://falabr.cgu.gov.br.
Para atendimento às demandas do SIC, o cidadão pode procurar a
Ouvidoria Geral do Município:
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta-feira - 8:00h às 17:00h
Endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 6620, bairro Beatriz, Contagem/MG.
WhatsApp : (31)3391-1061
Telefone: 0800 031 31 88
E-mail:
ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br
PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO:
Para acesso à informação no Município de Contagem, o cidadão acessa o sistema via
Fala.BR, realiza o pedido e tem o
prazo de 20 dias para retorno da secretaria responsável, podendo ser
prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa da secretaria.
No caso de
recurso o cidadão faz o pedido novamente via
Fala.BR, tem o prazo de
até 10 dias a contar da data que recebeu o retorno da manifestação, e a secretaria responsável tem o
prazo de 05 dias para responder o presente recurso. Há a possibilidade de o cidadão recorrer mais de uma vez, entretanto, o 2º recurso é julgado pela Controladoria Geral do Município.