A Prefeitura de Contagem dará mais um importante passo para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias do bairro Milanez, na região Ressaca, com a realização da 3ª Assembleia de Titulação do Projeto de Regularização Fundiária do Milanez, dentro do Programa “Casa Minha”. O evento será realizado na próxima quinta-feira (21/5), das 18h às 20h, na Associação Comunitária dos Bairros Colorado e Milanez, localizada na rua Paineiras, nº 98, no Colorado.
A iniciativa faz parte das ações de regularização fundiária de interesse social desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e tem como principal objetivo assegurar aos moradores o direito legal sobre os imóveis onde vivem há anos. Com a entrega dos registros, devidamente emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis de Contagem, as famílias passam a ter maior segurança de suas posses, conquistando, valorização patrimonial e acesso ampliado a direitos e serviços.
Nesta nova etapa, serão entregues mais 82 registros a moradores. Somadas às entregas anteriores, realizadas em maio e setembro de 2025, a ação já alcança 332 famílias contempladas com a regularização fundiária no Milanez. Em 8 de maio de 2025, foram entregues 122 registros e, em 29 de setembro do mesmo ano, outros 128 títulos de imóveis chegaram às mãos dos moradores.
“Para agilizar o processo de regularização e beneficiar a população o mais rápido possível, a Prefeitura adotou a antecipação das etapas em áreas do bairro que já não apresentavam pendências técnicas ou jurídicas. A medida permitiu avançar de forma mais eficiente na entrega dos documentos, garantindo maior rapidez na efetivação do direito à moradia regularizada”, destacou a secretária de Habitação, Rafaela Guimarães.
De acordo com a programação, o evento contará com a entrega simbólica de títulos diretamente nas residências dos beneficiários pelo prefeito Ricardo Faria e, em seguida, acontecerá uma assembleia com participação de autoridades municipais, lideranças comunitárias, representantes da Câmara Municipal e moradores. Durante o encontro, será apresentado um histórico das ações, além de explicações sobre os próximos passos do processo de regularização fundiária.
“A regularização fundiária representa um avanço social importante para as famílias contempladas, pois garante estabilidade, fortalece o sentimento de pertencimento e contribui para o desenvolvimento urbano organizado da região. Além da segurança jurídica, os imóveis regularizados passam a ter maior valorização e possibilitam aos proprietários acesso facilitado a financiamentos, transferências legais e outros benefícios”, afirmou Rafaela Guimarães.
