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26 ABR 2026

HABITAÇÃO

Contagem lança edital para ampliar acesso à moradia popular

Foto: Janine Moraes/PMC

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Prefeitura abre chamamento público para empresas participarem do Programa “Minha Casa Minha Vida”

A Prefeitura de Contagem, na busca de ampliar a produção de moradia e o enfrentamento ao déficit habitacional, publicou, no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 6273, página 19, na sexta-feira (24/4), edital de chamamento público para seleção de empresas do ramo da construção civil.

O ato é para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para aprovação e posterior construção de empreendimentos habitacionais de interesse social de imóveis do município, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), do Governo Federal e de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme lei federal nº 14.620, de 14 de julho de 2023 e portaria MCID Nº 488, de 19 de maio de 2025.

Entre as diretrizes para a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), prevista no Plano Diretor de Contagem (lei complementar nº 362/2023), está a promoção da ampliação de oferta de moradia para segmentos populacionais de baixa renda, viabilizando espaços para atendimento da demanda habitacional de interesse social, mediante acesso à terra urbanizada, provisão habitacional e ampliação das alternativas de financiamento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Assim, o município está disponibilizando quatro terrenos públicos para a produção de mais de 300 unidades habitacionais, a serem destinadas a famílias classificadas como “Faixa 1”, pelas regras do “Minha Casa Minha Vida”. Essa é a faixa de mais baixa renda, na qual os imóveis são amplamente financiados, de forma a permitir o acesso das pessoas à moradia digna.

Mais informações podem ser acessadas NESTE LINK

Autor: repórter João Cavalcanti

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