A Prefeitura de Contagem vem ampliando as ações de regularização fundiária de interesse social, fortalecendo o direito à moradia e promovendo segurança jurídica para famílias que vivem há anos em áreas ocupadas de forma informal. A iniciativa integra uma política pública estruturada, construída ao longo das últimas décadas, que posiciona o município como referência na área, com experiências consolidadas antes mesmo da criação de um marco regulatório nacional.
Nos últimos cinco anos, essa agenda ganhou novo impulso com o relançamento do Programa “Casa Minha”, voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa ampliou as frentes de trabalho e consolidou a atuação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) na promoção da inclusão urbana. O avanço local está alinhado às diretrizes da lei federal nº 13.465/2017, que modernizou os instrumentos de regularização fundiária no país, tornando os processos mais eficientes.
Mais do que a formalização documental, a regularização fundiária assegura direitos constitucionais, como a função social da propriedade e o acesso à moradia digna. “Ao transformar ocupações informais em áreas oficialmente reconhecidas, a política pública contribui para a integração urbana, garantindo às famílias sua inclusão na cidade formal e a segurança jurídica da sua posse”, afirmou o superintendente de Regularização Fundiária de Interesse Social, Daniel Carvalho.
Em Contagem, esse trabalho é conduzido pela Superintendência de Regularização Fundiária, que atua de forma técnica e estratégica na execução dos processos. As ações envolvem levantamentos planialtimétricos, cadastros socioeconômicos, diagnósticos urbanísticos e a tramitação administrativa necessária para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e entrega dos títulos de propriedade. O processo também exige articulação permanente com cartórios e a coordenação de equipes multidisciplinares.
Atualmente, o município mantém 10 núcleos urbanos com trabalhos em execução por empresas contratadas, sob fiscalização da Secretaria de Habitação, além de outros sete, conduzidos diretamente por equipes técnicas próprias. Como resultado, mais de 450 títulos já foram entregues aos moradores, que há décadas esperavam por isso. Há, ainda, seis novos núcleos em fase de preparação para contratação da Reurb, ampliando o alcance da política pública.
“Com planejamento, articulação institucional e presença nos territórios, a Prefeitura de Contagem segue avançando na construção de uma cidade mais justa e integrada, reafirmando o compromisso com o direito à moradia e a inclusão urbana de milhares de famílias”, concluiu o superintendente.
