Com o objetivo de promover debates e reflexões sobre as novas medidas que integram a Reforma Tributária, ampliando a compreensão jurídica e econômica do tema, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) realizou, na segunda-feira (10/11), no auditório da PUC Contagem, o “II Seminário da Reforma Tributária - Impactos nas Corporações”.
Na ocasião, o público pode acompanhar a palestra “Reforma Tributária nas Corporações - Do Histórico à Implantação”, ministrada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, autor do texto da proposta da Reforma Tributária, além do painel “Desafios e Aplicações Práticas da Reforma: CBS e IBS”, com o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Márcio Ortiz, e do secretário municipal de Fazenda, Carlos Frederico.
“A reforma é um tema que toca diretamente na vida das pessoas, afinal trata da forma como o Estado arrecada e aplica os recursos que retornam em políticas públicas. É fundamental que esse debate envolva não apenas o governo federal, mas também as cidades, que estão na linha de frente do atendimento à população”, destacou o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria.
“A intenção de criar esse debate foi proporcionar aos empresários e empreendedores da cidade um ambiente onde eles tenham a oportunidade de trocar ideias e experiências com os debatedores. Uma vez que o deputado Reginaldo Lopes foi o relator da Reforma Tributária, com certeza, a palavra dele vai sanar muitas dúvidas e enriquecerá muito a mente de todos os contadores que estão aqui”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luciano José de Oliveira.
Sancionada em 16 de janeiro de 2025, a lei complementar nº 214 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS, marcando uma das transformações mais relevantes do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Relator do texto da reforma, o deputado federal Reginaldo Lopes reforçou que a iniciativa vem para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. “ Um Brasil mais justo começa por um sistema tributário mais transparente. As pessoas sempre falam que a reforma simplificou o sistema tributário, mas falar que simplificou o sistema tributário é simplificar a reforma. Ela não mudou apenas a unificação dos impostos, mas também para corrigir enormes distorções. Por exemplo, tirar o imposto da origem e por no destino é uma das distorções. Quando o imposto está na origem, você também está exportando impostos. Quando você muda para o destino, alcançamos uma simetria”, ressaltou o deputado.
Rosilene Carvalho é contadora e aproveitou o seminário para ficar um pouco mais informada sobre a Reforma Tributária. “Estou aqui para abranger mais conhecimento sobre a reforma. Eu confesso que estou meio perdida com esse tema. Já fui em várias palestras e participei de associações, mas a maioria está perdida em relação à reforma. Queremos mais informações e esse evento é uma iniciativa muito válida”, apontou a contadora.
Voltado para o empresariado local, o evento foi mais uma iniciativa da Prefeitura de Contagem na busca de criar um espaço de diálogo, capacitação e esclarecimento, fortalecendo o conhecimento técnico e contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do município. Ao longo de todo o ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico realizou diversos eventos que aproximam cada vez o empresariado do poder público. Para o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Barbosa, o seminário foi mais um expoente desta proximidade.
“O Seminário tem como função organizar, informar e tratar a Reforma Tributária de uma forma didática para todo o setor produtivo. A Sedecon buscou fazer uma aproximação estratégica entre o setor produtivo, a academia e o terceiro setor para fazer com que todos bebessem da mesma água no que diz respeito à Reforma Tributária. Dessa forma, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encerra o ciclo produtivo de 2025 com diversos eventos de aproximação entre entre os diversos setores da sociedade”, finalizou o subsecretário.
