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OUT
30
30 OUT 2025
DESENVOLVIMENTO URBANO
Contagem abre inscrição para o Conselho Municipal de Política Urbana
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A Prefeitura de Contagem deu início ao processo de eleição dos novos representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), no biênio 2026–2028. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 30 de outubro e 12 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível na plataforma “Decide Contagem”. CLIQUE AQUI 

O anúncio, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi publicado conforme a lei complementar nº 362/2023 e a deliberação normativa Compur nº 001/2024. A publicação foi formalizada na edição nº 6161 do Diário Oficial de Contagem (DOC), do dia 29 de outubro de 2025, das páginas 209 a 211.

Podem participar do processo representantes de movimentos populares como moradia, mobilidade, meio ambiente e associações comunitárias; do setor empresarial (indústria, comércio e serviços); de instituições de ensino superior; de entidades de profissionais liberais; e de sindicatos representativos de categorias de trabalhadores. Ao todo, serão eleitos 13 membros titulares e seus respectivos suplentes.

Já para concorrer ao processo de seleção, cada entidade deverá comprovar a existência de CNPJ ativo ou apresentar ato constitutivo/estatuto, conforme o segmento ao qual pertence. Também é exigido tempo mínimo de constituição (dois anos para movimentos populares e cinco anos para os demais segmentos) e comprovação de atuação no município de Contagem. Além disso, devem ainda ser apresentadas a ata de eleição da última diretoria registrada e cópias do RG e CPF dos representantes titular e suplente indicados.

Os representantes eleitos terão mandato de dois anos com possibilidade de recondução por mais um período. A posse ocorrerá durante a primeira reunião do COMPUR após a publicação da nomeação no Diário Oficial.

O que é o Compur?

O Compur é um conselho que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e acompanhar as ações de política urbana do município. Suas principais atividades são organizar a Conferência Municipal de Política Urbana a cada quatro anos; coordenar a revisão participativa do Plano Diretor; acompanhar a aplicação das regras e diretrizes do Plano Diretor, sugerindo melhorias; e analisar projetos de lei que tratam de política urbana.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, o conselho é formado por 26 membros titulares, sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil, o que garante que a população participe das decisões sobre o futuro da cidade. “O Compur é um espaço fundamental para garantir que a população participe ativamente das decisões sobre o futuro da cidade de Contagem. A eleição dos representantes da sociedade civil é uma forma de manter constante o diálogo com o poder público para a construção de uma política urbana mais democrática e participativa”, afirmou.

Para mais informações, entre em contato: compur@contagem.mg.gov.br

 

Autor: repórter Sheila Lemes / Edição: Vanessa Trotta