A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), promove eleição para composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município, para o quadriênio 2025/2029. As inscrições serão entre os dias 14 a 16 de maio.
O CAE é um órgão colegiado que tem como uma de suas principais atribuições monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas municipais, unidades da Funec e creches conveniadas.
O conselho possui sete membros no total (titulares e suplentes), distribuídos entre o Poder Executivo (um representante); categoria de docentes (um representante), alunos, matriculado e com frequência comprovada na rede municipal de ensino de Contagem, maior de 18 anos (um representante), pais de alunos (dois representantes); e sociedade civil organizada (dois representantes).
As eleições são organizadas pela Comissão Eleitoral que é composta por cinco representantes da Seduc e um representante do CAE.
Para conferir o edital de convocação para a eleição do Conselho de Alimentação Escolar e os documentos necessários para participação, acesse:
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6214 (página 16 a 21)
PNAE
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.