Com 2025 já no horizonte, o ano de 2024 vai chegando ao fim, e a participação popular esteve presente em todos direcionamentos da administração municipal. Durante o mês de dezembro, a Secretaria de Governo e Participação Popular promoveu reuniões, em todas as oito regiões da cidade, para fazer um balanço das ações realizadas, com a participação dos conselhos regionais, ao longo dos últimos quatro anos.
Segundo a subsecretária de Administração Regional e Participação Popular, Michele Caldeira, as reuniões tiveram como objetivo a consolidação de um balanço, sendo apresentadas as obras e ações durante esses quatro anos em cada região, inclusive de secretarias como de Desenvolvimento Social, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, com destaque para as obras escolhidas pelos conselhos.
Em cada reunião, estavam presentes os representantes da sociedade civil, os conselheiros eleitos, e representantes de algumas secretarias como Transcon e Conparq para auxiliar e responder às dúvidas que iam surgindo.
Ainda de acordo com a subsecretária, os conselheiros regionais puderam falar, questionar, tirar dúvidas e fazer elogios. “As reuniões aconteceram em um clima bastante emotivo, com choro, muita emoção e agradecimentos. Os conselheiros, reconheceram o papel que têm em cada região e também trazendo para a gente o retorno dos próprios moradores, que andam falando assim: - você é conselheiro? Então, leva essa demanda”.
A reunião serviu para reforçar os compromissos para o próximo ano. “Foi um momento importante para a gente reforçar o compromisso com a participação popular, a importância da escuta e reforçar também a responsabilidade, o compromisso do conselheiro em fiscalizar as obras, conhecer e também divulgar.”, completou Caldeira.
Vanuza Oliveira, conselheira regional do Riacho, destacou sua alegria por poder ser ouvida e contribuir
com a mudança de vida da sua comunidade - Foto: Luci Sallum/PMC
Conselheira Regional no Riacho, Vanuza Gonçalves de Oliveira, 55, elogiou mais uma vez a existência dos conselhos regionais e com eles a possibilidade dos cidadãos terem voz ativa, principalmente em casos como o dela, que mora na Vila Lempp. “Mais uma vez, foi uma reunião muito gratificante e importante. Foi uma oportunidade para falar e ser escutada. O que traz alegria, pois não me sinto mais invisível por morar na favela, lugar onde vivo, onde criei meus filhos. Estamos na favela e na favela tem gente que merece respeito, merece ter acesso ao asfalto, ao saneamento básico, moradia digna. Poder mudar a realidade da minha comunidade, me deixa muito feliz, porque lá é minha vida”.
E 2025, promete ser, mais do que nunca, o ano da participação popular em Contagem. As reuniões nos conselhos regionais retornam em fevereiro, julho tem nova eleição para eleger conselheiras e conselheiros para o biênio 2025-2026.
Obras escolhidas
Durante as reuniões foi feito o esclarecimento sobre o andamento das obras: algumas foram concluídas e entregues, outras estão em execução e outras aguardando o projeto. “Foi importante dar essa devolutiva, com a participação das secretarias, para dar uma resposta completa aos conselheiros. Algumas dessas obras escolhidas pareciam simples, mas quando analisamos, precisava de outras intervenções para que ela ficasse de acordo, sem problemas, como por exemplo, a pavimentação de uma rua. Algo simples, mas quando fomos executar, era necessário fazer drenagem, sarjeta, instalar bocas de lobos, projeto”, exemplificou a subsecretaria.
Em dezembro de 2023, a prefeita Marília Campos liberou R$ 1 milhão para cada região fazer as obras escolhidas pelos conselheiros. Atualmente, o montante está em torno de R$ 34 milhões.
Naquele ano também, foi aprovada a Lei 5.443/2023 que institui o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC). Nele os conselhos regionais são uma espécie de “braço” do sistema, que ainda tem os canais de participação como os mais de 30 conselhos de políticas públicas, e conselhos de garantias de direitos, além dos ambientes virtuais, como a plataforma Decide Contagem.
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Lei aprovada em 2023, regulamentou o Sistema Municipal de Participação Popular Cidadã, garantindo recursos
para obras e pequenas intervenções nas oito regiões - Foto: Luci Sallum/PMC
A lei garante que a atuação dos Conselhos Regionais da Administração Municipal seja preservada na alternância de governos. Com isso, cada um dos oito conselhos tem recursos garantidos no Orçamento Municipal, na ordem de R$1 milhão, para deliberar ou decidir sobre obras e pequenas intervenções em suas regiões. Mais do que garantir recursos, a legislação tem como objetivo promover a adoção de uma administração pública municipal aberta, pautada na transparência, na gestão democrática, na participação dos moradores, por meio do Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã.
