A Prefeitura de Contagem, trabalhando para melhor atender a sua população e os seus servidores e pensando de maneira estratégica, lançou, nessa quinta-feira (12/12), no auditório da sede administrativa, o Plano Municipal de Segurança, em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp-UFMG). O objetivo é nortear as políticas de segurança pública no município de Contagem pelos próximos dez anos.
Diante dos estudos que começaram desde o final de 2023, a Secretaria Municipal de Defesa Social (Seds), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez vários encontros entre as instituições. Participaram também do evento agentes públicos das polícias Militar (PMMG), Civil (PCMG), Guarda Civil de Contagem (GCC) e outras instituições.
"Isso significa que estamos trabalhando em prol de Contagem.
Essa causa de transformar a nossa cidade num local mais
protegido é símbolo de integração.
A eficácia desta ação conjunta tem trazido bons frutos, é fundamental"
Marília Campos, prefeita de Contagem
O Plano Municipal de Segurança Pública de Contagem foi elaborado sob a orientação de quatro princípios basilares: financiamento da Segurança Municipal; Participação Cidadã; Transparência e atuação multidisciplinar; e Cultura de paz e Cidadania.
A vertente “financiamento” tem como premissa a promoção de grandes políticas de segurança pública, que implica no levantamento de recursos financeiros para viabilizar sua execução. Nesse sentido, é uma preocupação do Plano Municipal de Segurança Pública que o município conheça as principais fontes de financiamento disponíveis, e saiba como utilizá-las.
O governo federal dispõe de fundos que podem ser acessados pelos municípios para o desenvolvimento de políticas que estejam dentro dos temas contemplados pelo mecanismo de financiamento. Entre eles, destacam-se o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que visa melhorar a infraestrutura do sistema penitenciário; o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), destinado à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes; e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que fornece recursos para a modernização e requalificação das Polícias e Guardas Municipais.
O Plano Municipal de Segurança permite traçar objetivos que estejam condizentes com as necessidades do município. Dessa forma, é possível ter clareza de onde angariar recursos e concentrar os esforços na elaboração de políticas exequíveis.
Já na “Participação Cidadã”, o plano busca incluir os mecanismos de participação popular no desenvolvimento dos objetivos e ações pretendidas para a segurança municipal nos próximos anos.
Pela “Transparência”, o caráter multifatorial dos problemas relacionados à segurança pública é visado, com a preocupação de que o município consiga desenvolver políticas que integrem diferentes setores e atores sociais. Desse modo, o plano incentiva a articulação entre os diversos atores sociais para que a resposta aos problemas de segurança pública ocorra de maneira mais holística.
A “Cultura de paz”, por sua vez, busca seguir uma tendência moderna de promoção de segurança pública em que políticas repressivas não são mais o foco. Dessa maneira, a promoção da cultura de paz é um ponto fundamental para a construção e manutenção de uma cidade que ostente bons indicadores de segurança.
Assim, o município permanece em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela lei nº 13.675/2018, que busca promover políticas de segurança pública de forma integrada, respeitando as competências e responsabilidades de cada ente federado.
“A palavra integração sempre foi um tema defendido no governo. Esse lançamento serviu para mostrar o quanto estamos unidos em prol da cidade e dos servidores que atuam diretamente na segurança pública. Contagem é a cidade do encontro, lema reiterado pela prefeita em vários momentos, mas nada mais justo do que haver encontros com mais segurança", enfatizou a secretária Municipal de Defesa Social, Viviane França.
Plano de Intervenção da Guarda
A Guarda Civil de Contagem foi fundada em 2005 e, desde então, vem desempenhando um papel importante na segurança da cidade. A Guarda é amparada pela lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que assegura sua autonomia e define suas funções, que vão desde a proteção de bens, equipamentos e edifícios públicos até a colaboração em ações para promover a paz social e intervenção em ocorrências emergenciais.
A Prefeitura de Contagem avaliou um diagnóstico em que também foi elaborado um plano pensando na reformulação institucional da Guarda Civil, partindo de um diagnóstico construído com a participação efetiva do efetivo municipal, culminando na entrega de um plano estratégico que propõe soluções que atendam às necessidades institucionais apontadas pelos trabalhadores que vivem a corporação.
“Pela primeira vez temos um documento sistematizando a história da Guarda.
Ele vai permitir uma evolução com mais eficácia.
A participação popular somou na criação desses documentos,
o que é fundamental também para uma melhor atuação na mediação de conflitos"
Anita de Carvalho, comandante da Guarda Civil de Contagem
Dentre as propostas de intervenção estão estruturadas, em torno do estudo diagnóstico realizado em conjunto com os trabalhadores da Guarda, organizado em cinco eixos fundamentais. São eles:
I) Readequações internas da Guarda Civil de Contagem;
II) Fortalecimento dos vínculos com a população da cidade;
III) Integração da GCC com administração municipal;
IV) Fortalecimento de Vínculos com as demais forças de segurança;
V) Reapresentação da Guarda Civil de Contagem para a população.
Portanto, assim como no Plano Municipal de Segurança, o Plano de Intervenção da Guarda conta com metas e indicadores de orientação e aferição da aplicação das intervenções.
Revista da Operação Hefesto
A Operação Hefesto é um dos grandes sucessos da corporação. Ela, responsável pela fiscalização de furtos de cabos de fios de cobre, resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas desse material pela Guarda Civil e órgãos parceiros. Até o momento foram realizadas mais de 10 ações nesse sentido. A iniciativa reduziu em cerca de 90% os furtos de cabos de cobre na cidade.
A revista “Operação Hefesto – pioneirismo de Contagem no combate ao furto de fios de cobre”, é uma publicação destinada a divulgar as ações de combate a fios de cobre desenvolvidas pelas Prefeitura de Contagem, em integração com as forças de segurança e outros órgãos públicos e privados, bem como os resultados alcançados nos anos de 2023-2024.
Diante dos fatos, a Defesa Social de Contagem, elaborou um material contando todo o processo inicial e dados das ações por todo o município. Clique aqui e acesse!
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