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JAN
09
09 JAN 2024
DESENVOLVIMENTO URBANO
HABITAÇÃO
PLANO DIRETOR
Compur convoca eleição para completar a representatividade exigida pelo novo Plano Diretor
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A Prefeitura de Contagem vai realizar uma eleição complementar ao processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), realizado em setembro de 2023. Naquele momento foram eleitas quatro entidades representativas do movimento popular organizado; quatro do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços; uma de ensino superior; e duas representativas de categorias de profissionais liberais. 

Contudo, será necessário realizar novo pleito, com objetivo de eleger mais uma entidade de movimento popular organizado e uma entidade sindical representativa de categoria de trabalhadores a fim de que a composição do conselho se adeque à nova lei do Plano Diretor. O edital de convocação da eleição complementar foi publicado no dia 29 de dezembro de 2023, na edição nº 5708, do Diário Oficial de Contagem (DOC).   

As entidades interessadas em participar dessa etapa complementar deverão observar os prazos estabelecidos no edital, conforme indicado no quadro abaixo. Ao findar o processo, os representantes eleitos em setembro de 2023, e em fevereiro de 2024, além dos membros indicados pelo Poder Executivo e Legislativo municipal, serão nomeados em ato único para o mandato dos próximos dois anos.  

De acordo com o novo Plano Diretor, a composição do Compur foi alterada, sendo estabelecido no artigo 256, inciso III da Lei Complementar, que o conselho passa a ter treze representantes da sociedade civil, entre as quais cinco deverão ser entidades de movimentos populares organizados relacionados à moradia, mobilidade, meio ambiente ou organização comunitária, dispensando, portanto, a representação do Compac, e uma entidade sindical representativa de categorias de trabalhadores.   

  

Anexo II do Edital - Cronograma do processo de eleição complementar de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR  

  

Etapas 

Período 

Inscrição para habilitação das entidades 

02/01/2024 a 18/01/2024 

Divulgação de listagem com as entidades habilitadas e inabilitadas 

22/01/2024 

Recebimento de pedidos de recurso contra a inabilitação 

23/01/2024 a 25/01/2024 

Divulgação do resultado final das entidades habilitadas 

30/01/2024 

Assembleias de eleição 

01/02/2024 

Publicação do resultado no Diário Oficial de Contagem - DOC 

02/02/2024 

Autor: jornalista Adriana Borges / Edição: João Cavalcanti
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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