A Prefeitura de Contagem, na próxima segunda-feira (11/12), celebrará a entrega de Certificação do Selo Integridade e o Prêmio de Boas Práticas de Integridade a empresas previamente inscritas para serem avaliadas segundo critérios de ética nas relações comerciais e boas práticas de gestão e inovação. Na ocasião, também será celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O evento, que é realizado numa parceria da Controladoria-Geral do Município com a Comissão de Compliance e Governança Corporativa da OAB – Subseção Contagem, será no Centro Universitário Una Contagem, às 18h30, localizado na rua Maria da Glória Rocha, 175, Bitácula.
A celebração está na 5ª edição e, neste cenário, 50 empresas se inscreveram e 32 foram certificadas no Selo de Integridade. Já no Concurso de Boas Práticas de Integridade, serão duas as empresas premiadas, entre 13 concorrentes, sendo uma na categoria “Empresas de médio e grande porte” e outra na categoria “Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedor Individual (MEI)”.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção (NTPC), da Controladoria-Geral do Município, Bárbara Nishimoto, o “Dia Internacional Contra a Corrupção”, instituído em 9 de dezembro de 2003, pela Convenção das Nações Unidas foi o mote para a criação tanto da certificação quanto do prêmio. “Ambos são uma oportunidade para as empresas submeterem seus programas de integridade e práticas de gestão à uma avaliação técnica e sem custo para elas”, afirmou.
O Selo de Integridade é regulamentado pela Lei Complementar nº 12.846/2006, que dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Conhecida como a “Lei da Empresa Limpa").
Ele é regulamentado, no município, pelo Decreto 619 de 14/08/2023 e pela portaria 03/2023, da Controladoria-Geral do Município. A portaria também orienta o Concurso de Boas Práticas de Integridade.
Serviço:
Certificação do Selo Integridade e o Prêmio de Boas Práticas de Integridade
Local: Una Contagem
Endereço: rua Maria da Glória Rocha, 175, Bitácula
Horário: 18h30
