O Plano Diretor de Contagem (PDC), nesta terça-feira (24/10), foi aprovado com as devidas observações e vetos parciais da Prefeitura de Contagem, o que vai garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, como a preservação de áreas verdes fundamentais para o abastecimento de água de toda Região Metropolitana.
A prefeita Marília Campos ressaltou o empenho de todos que ajudaram na construção e aprovação do projeto. “O novo plano diretor é resultado de um processo de discussão, que envolveu e reuniu todos os setores da sociedade. A participação popular foi decisiva para aprovação deste projeto que expressa os anseios do povo de Contagem. É uma grande alegria e satisfação termos elaborado, juntos, este novo plano que orientará a construção de uma cidade mais integrada e solidária”, disse.
O novo Plano Diretor, que visa ordenar a ocupação equilibrada da cidade, é um compromisso assumido pela Prefeitura desde o início da gestão. A nova legislação (Lei complementar 362/2023), trata sobre o crescimento e o desenvolvimento da cidade, como deve ser o uso, ocupação e parcelamento do solo, o zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação.
Os debates para criação do novo plano demandaram quase um ano de trabalho, com a realização de pré-conferências nas oito regiões, e da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que deu origem a um texto final, importante para a redação do Projeto de Lei (PL) 28/2022.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2023, com contribuições de vários setores e a inclusão de emendas parlamentares, foi encaminhado para a Prefeitura, que publicou a lei sem os dispositivos vetados pela administração municipal. Em seguida, o projeto voltou para a Câmara Municipal para votação do veto parcial pelos vereadores.
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê, disse que a Prefeitura vetou dispositivos pontuais, que na visão dela, não condiziam com a legislação municipal, como a alteração de áreas de zoneamento ou ampliações de áreas urbanas, que podem trazer prejuízos ambientais e grandes impactos para a população.
“Em Contagem, os empreendimentos devem ser implantados de acordo com a legislação do município, obedecendo os limites de ocupação urbana, como a preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Vargem das Flores, patrimônio da cidade”, ressaltou.
Entre os vetos mantidos estão, entre outros, a proibição quanto a instalação de parklet (extensão de um estabelecimento em via pública) nas avenidas extensas.
Conheça os 13 principais pontos do projeto:
1- Preservação da Bacia de Vargem das Flores: retorno de parte da área para zona rural, restringindo a ocupação urbana na bacia. Incentivo à implantação, nesta região, de atividades econômicas voltadas para produção de alimentos saudáveis e de recreação e lazer, gerando trabalho e renda para os seus moradores. A Bacia de Vargem das Flores é uma Área de Proteção Ambiental (APA), protegida por lei, devido a sua importância para o abastecimento de água da região metropolitana.
2- Compensação financeira para a proteção ambiental: possibilidade de compensação para aqueles que preservam a vegetação nativa, as nascentes e os córregos da cidade ou contribuírem para a sua recuperação.
3- Melhoria da infraestrutura de esgotamento sanitário: estabelece que deverão ser feitos investimentos na implantação e melhoria da infraestrutura de esgotamento sanitário nas áreas ocupadas das bacias de Vargem das Flores e Pampulha, melhorando as condições de vida dos moradores e reduzindo os danos ambientais para as represas.
4- Meio ambiente mais equilibrado na zona urbana: maior proteção para as áreas verdes e ampliação do número de parques públicos da cidade.
5- Redução dos impactos das águas da chuva e redução das enchentes: incentivos à proteção e manutenção das áreas verdes particulares, à implantação de áreas permeáveis na parte da frente dos lotes e à implantação de dispositivos para redução dos impactos das águas da chuva, reduzindo assim as enchentes.
6- Mais comércio, serviços e empregos: fortalecimento de centros comerciais em cada uma das oito regiões da cidade, melhorando a oferta de serviços, gerando empregos e diminuindo os deslocamentos na cidade.
7- Economia mais forte com mais empresas e empregos: estímulo à economia, ao maior dinamismo e modernização dos distritos industriais da cidade, por meio da destinação de novas áreas para a implantação de atividades econômicas.
8- Maior transparência e agilidade no licenciamento de novos empreendimentos: novas regras para o licenciamento de empreendimentos, que dão maior transparência e agilidade ao processo.
9 - Mais transparência e participação da população no planejamento e na gestão da cidade: implantação de mecanismos para o acompanhamento da população na implementação do novo Plano Diretor, implementação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e ampliação do papel do Conselho Municipal de Política Urbana.
10- Mais alternativas de moradia digna para a população: proteção das áreas de interesse social ocupadas e destinação de recursos para a implantação de programas habitacionais e regularização fundiária plena, articulada a melhorias urbanísticas e ambientais.
11- Fortalecimento da cultura e do lazer na cidade: destinação das pedreiras do Riacho e Santa Rita como espaços de lazer bem como proteção de áreas tidas como patrimônio cultural como a comunidade dos Arturos e o núcleo histórico da cidade.
12- Melhorias na mobilidade: medidas e diretrizes para redução dos impactos da circulação de veículos de carga na cidade, promoção de melhorias no transporte público, implantação de obras viárias que irão melhorar o trânsito da cidade, melhoria das condições para deslocamento a pé, de bicicleta e outros meios não motorizados.
13- Maior produção e acesso a alimentos de qualidade e preço justo: medidas de incentivo à agricultura urbana e produção agroecológica para melhorar a oferta de produtos de qualidade, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos da produção e barateando o custo dos alimentos à população.
