Manutenção do poder e da autonomia para os municípios mineiros na reforma tributária: esta foi a principal defesa da Prefeitura de Contagem, no debate “A reforma Tributária Brasileira e seu impacto nos municípios”, promovido, nessa terça-feira (9/5), no 38º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte.
O debate foi mediado pelo prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, representando o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius. Participaram do painel, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Janir Adir Moreira; o deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, Reginaldo Lopes; e a prefeita de Contagem, Marília Campos.
A proposta do painel foi discutir o projeto de reforma tributária e os impostos no Brasil, assuntos considerados “muito complexos” e que precisam ser simplificados. O principal ponto colocado entre todos os debatedores foi a necessidade de o imposto do produto consumido ficar no município onde foi adquirido, não necessariamente de onde foi produzido.
A prefeita Marília Campos defendeu que os municípios tenham autonomia e poder por meio da cobrança de tributos. “Nós somos muito pequenos em relação aos Estados e a União. O interesse do Estado é um e dos municípios é outro. Os municípios possuem muitas atribuições para com o cidadão. Nós temos que discutir uma melhor distribuição dos impostos sim, mas acho que ninguém pode perder. Por isso defendo que o Imposto Sobre Serviços (ISS) permaneça no município. Só no ano passado, Contagem perdeu R$ 60 milhões em impostos”, destacou.
Marília também defendeu a tributação de impostos das empresas mineradoras e produtoras de grãos no Estado. “A reforma tributária precisa ser justa e funcionar. Por isso é necessário que todos contribuam, para promover mais transparência, igualdade social e a aplicação correta dos recursos”, enfatizou.
Durante o congresso, o presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM), Dr. Marcos Vinícius, criticou a forma como a proposta da Reforma Tributária tem se apresentado e disse que o projeto tem que ser elaborado “com muito cuidado”. Ele defendeu que os municípios participem das discussões sobre o tema. “A Reforma Tributária vai ter um resultado. Então a gente tem que discutir muito, porque é um impacto muito grande no dia a dia do cidadão”, afirmou.
