Na última quinta-feira (13/4), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizaram o “I Seminário de Justiça e Saúde”. O encontro, ocorrido no auditório da PUC Minas Contagem, trouxe reflexão e debate sobre a judicialização de tecnologias da saúde.
Para o vice-prefeito Ricardo Faria, presente no evento, a discussão sobre a judicialização da saúde é muito assertiva e necessária. “Saúde é um grande compromisso dessa gestão. Que a gente possa cada vez mais aprimorar na perspectiva da judicialização, para que possamos promover e garantir saúde para todos os usuários”.
Ainda de acordo com Faria, é necessário fortalecer os canais de ouvidoria, para que eles possam desempenhar papel de mediador, antes de chegar à via judicial. “A judicialização não pode ferir o princípio da equidade. Ela é uma forma de garantir o acesso à saúde. Porém, é fundamental que a gente aprimore este debate. Nós precisamos dosar o ativismo jurídico, que existe em cima do processo de judicialização”, ressaltou
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, o seminário foi um espaço essencial para reunir atores do poder executivo, legislativo e judiciário para consolidar atuações e compreender posições sobre a judicialização de tecnologias da saúde. “É muito fácil criticarmos o judiciário, o ministério público e o gestor. Mas é importante que a gente entenda o funcionamento e a posição em que essas instituições se encontram diante do cidadão e do usuário que ali tem buscado seu direito”.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Contagem, Giovanna Carone Ferreira, foi uma das palestrantes no seminário. Segundo ela, refletir e dialogar para enfrentar tamanho desafio que a judicialização impõe ao SUS é fundamental. “Enquanto a judicialização for a regra, o SUS previsto na Constituição Federal, como a maior política pública de inclusão social, continuará apenas no papel”, enfatizou.
Ao longo do seminário foram apresentados três painéis, “Papéis institucionais frente à judicialização de tecnologias de saúde”; “Políticas públicas e impactos orçamentários da judicialização de tecnologias de saúde”; “Estratégias de prevenção à judicialização de tecnologias de saúde na administração pública e evolução da jurisprudência", além de uma conferência magna com a temática “Conexões do direito e da medicina”.
Também estiveram presentes a procuradora-geral do município, Sarah Campos; o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, vereador Vinícius Faria; pró-reitor da PUC Minas Contagem, Martinho Campolina; presidente da OAB Contagem, Rogério Silva; vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria José Pinto; o juiz de direito Leonardo Lima e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Eduardo Luiz da Silva.
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