A Prefeitura de Contagem realizou, nesta quinta-feira (8/12), no auditório da sede administrativa, o evento “Dia Internacional Contra a Corrupção'', com a presença de empresários da cidade e da equipe de governo. O objetivo foi apresentar as ações desenvolvidas pela Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município - CGM, para prevenir a corrupção na cidade, promover a transparência, fomentar a participação popular e fortalecer a democracia. Na abertura do evento, houve a execução do Hino Nacional e as crianças do coral da escola Educarte Estação do Saber, cantaram o Hino de Contagem. O coral é uma das atividades desenvolvidas no Projeto Escola Viva, da Secretaria de Educação.
A data do “Dia Internacional Contra a Corrupção” foi instituída em 9 de dezembro de 2003, pela Convenção das Nações Unidas, realizada no México. Desde então, a data ficou reconhecida mundialmente, tendo como ideia central fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Presente ao evento, a prefeita Marília Campos, ressaltou que, nos dois anos de Governo, a gestão avançou muito na melhoria da qualidade de vida da população, sem esquecer o trabalho e o compromisso com as boas práticas de uma gestão pública transparente. “O trabalho que estamos fazendo é a aplicação de uma política anticorrupção, de formar uma nova cultura interna para o serviço público e para a cidade. Esta é uma marca do nosso governo”, afirmou.
A controladora-geral, Nicolle Bleme, apresentou os três projetos implantados pela Prefeitura que têm o compromisso com a promoção da integridade no município. A prefeita Marília Campos e a controladora-geral assinaram, conjuntamente, os documentos do Plano de Integridade de Contagem – PIC e os 5 Compromissos Firmados com a parceria da Open Goverment Partnership – OGP.
O Plano de Integridade de Contagem – PIC foi elaborado pela Prefeitura de Contagem, por secretários, servidores e a população, que participou da votação das prioridades do plano na plataforma on-line Decide Contagem. As prioridades mais votadas foram: Transparência e Participação Social, Gestão de Pessoas, Gestão de Riscos, Parceiros Privados e Comunicação.
Segundo a controladora-geral, Nicolle Bleme, “o PIC surgiu para direcionar o município na construção de uma cultura institucional de promoção da integridade, seguindo os padrões mundiais e as melhores práticas, com foco no fortalecimento de um ambiente mais ético, eficiente, transparente e comprometido com o cidadão e a qualidade dos serviços públicos”, disse.
A controladora-geral também apresentou o Plano de Governo Aberto com os 5 Compromissos Firmados com a parceria da Open Goverment Partnership – OGP, uma organização internacional que fomenta o trabalho dos governos para que se tornem mais transparentes, responsáveis e mais próximos dos cidadãos, disponibilizando melhores serviços públicos, colaboração e diálogo com a sociedade civil.
De acordo com Nicolle, “os compromissos que foram desenvolvidos com a OGP vão muito além de transparência, implicam inclusão digital e participação democrática, por meio do uso de novas tecnologias. Inclusive, os contagenses também participaram da escolha dos 5 compromissos por meio da plataforma Decide Contagem”.
Os cinco compromissos mais votados foram: 1) Melhorias no Portal da Transparência da Prefeitura de Contagem. 2) Aplicativo dos Serviços Prestados em Parceria com o 3º Setor. 3) Sistema de Participação Popular Cidadã. 4) Plano de Integridade de Contagem – PIC. 5) CPRA – C: Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos em Contagem.
Durante o evento, a prefeita Marília Campos fez a entrega do Selo de Integridade de Contagem - SIC, projeto promovido pela Prefeitura, para certificar as empresas que se comprometem a criar planos de integridade e códigos de ética e transparência, para direcionar a sua atuação no mercado e com os consumidores. Os representantes de 30 empresas receberam o selo e o certificado.
Painel sobre Compliance
Para encerrar o evento, foi realizado um painel para discutir os desafios das empresas e da área pública, para a implementação dos planos de integridade e o uso de uma linguagem mais simples e acessível para atingir todos os colaboradores nas empresas. Um exemplo é o uso recorrente do termo “Compliance”, em inglês, que, em português, quer dizer “cumprir as leis e normas”, ou seja, praticar os planos de integridade, acordos legais, éticos e as boas práticas exigidas pelo mercado.
Participaram do painel, a mestre em direito administrativo pela UFMG, doutora em direito público pela PUC Minas, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira; o gerente de Governança, Riscos e Crédito na Petronas Lubrificantes Brasil, Cristiano Augusto de Souza; e o professor de direito, mestre em administração, e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UNA de Betim/MG, Everson Soto Silva.
Confira as empresas certificadas pelo Selo de Integridade de Contagem:
- Bioline Fios Cirúrgicos Ltda
- Biotech Logística Ltda
- Camila de Souza Coelho
- CCT Conceitual Construções Ltda
- CECM dos Servidores e Empregados Públicos Municipais
- Collem Construtora Mohallem Ltda
- Emc Tecnologia
- Hypercloud Consultoria e Comércio de Tecnologia Ltda
- Infoshot Serviços e Soluções em T.I. Ltda
- Instituto Hermes Pardini S/A
- Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda
- Laboratório Interlab de Patologia Eireli
- Lmc Medição e Controle Eireli - ME
- Localix Serviços Ambientais S/A
- Log Commercial Properties e Participações S.A
- Manoel Conrado de Oliveira ME
- Mineração Serras do Oeste Eireli
- Online Tecnologia e Integração Ltda
- Optimum Tecnologia e Desenvolvimento Ltda
- Organização Contábil Eldorado Ltda
- Patrus Transportes Ltda
- Petronas Lubrificantes Brasil S.A
- Reval Bombas e Válvulas Manutenção Comércio e Indústria Ltda
- Rouxinol Viagens e Turismo Ltda
- Stephanie de Jesus Souza Costa
- Tabelionato de Protesto de Títulos de Contagem
- Transportadora Pontual Ltda
- Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico
- Viação Novo Retiro Ltda
- Zero Carbon Logistics S.A (Transcota Logística Ltda)
