A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania promove, na próxima quinta-feira (22/09), às 14h, de forma virtual, um plantão tira-dúvidas sobre o Edital Público Nº 002/2022, que visa a implementação do Programa Mais Direitos Humanos. O objetivo é elucidar possíveis dúvidas e orientar as organizações da sociedade civil interessadas em celebrarem o Termo de Colaboração, mas que ainda precisam de esclarecimentos. O endereço para acessar a reunião on-line é http://portalpmc.contagem.mg.gov.br/duvidas-smdhc .
O Programa Mais Direitos Humanos tem como proposta o desenvolvimento de ações voltadas à promoção do acesso aos direitos e o exercício da condição cidadã, o fortalecimento de vínculos psicossociais, a oferta de atividades socioculturais e o incentivo à ocupação de espaços públicos em todo o território de Contagem. As ações serão executadas a partir de três frentes de trabalho: Espaço JUV Contagem, Casa dos Direitos Humanos e Núcleo de Referência LGBT.
O Espaço JUV Contagem é voltado para o atendimento de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, pautado na promoção de direitos, autonomia e na participação social e política juvenil, bem como na criatividade e diálogo por meio de dimensões psicossociais e culturais, oficinas, inserção formativa e laboral e a ocupação de espaços públicos da cidade.
A Casa dos Direitos Humanos trata-se de um equipamento social de integração de serviços e ações de promoção, proteção e participação social. Seu público-alvo são os grupos vulneráveis e economicamente empobrecidos, bem como as organizações sociais criminalizadas ou limitadas no seu exercício democrático, além daquelas pessoas que desejem registrar denúncias de violações de direitos.
O Núcleo de Referência LGBT, sediado no mesmo espaço físico da Casa dos Direitos Humanos e tem como objetivo a promoção de estratégias de visibilidade e afirmação dos direitos da comunidade LGBT a partir da implementação de serviços especializados de atendimento, suporte e orientação, bem como da realização de ações afirmativas que visem a diminuição das vulnerabilidades desse público.
Diretrizes do Edital
Poderão concorrer ao edital as Organizações da Sociedade Civil - OSCs que são consideradas e definidas nas seguintes categorias:
1) Entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
2) As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;
3) As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Todos os requisitos e impedimentos para a celebração do termo de colaboração, as fases e os critérios de seleção estão disponíveis no edital público Nº 002/2022, publicado no Diário Oficial de Contagem Edição 5390, de 06 de setembro.
Para acessá-lo clique aqui https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5181
