Uma operação conjunta entre a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente-Semad, e a Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG, foi realizada nesta terça-feira, (22/2), para apurar as condições de licenciamento em empreendimentos do ramo de reciclagem e outros. A ação teve caráter instrutivo.
A vistoria ocorreu em uma loja do tipo topa-tudo, três ferros-velhos e um bar, todos na região do Nacional. O primeiro local exercia também a atividade de reforma e manutenção de móveis e foi notificado a providenciar a atualização do alvará de funcionamento, que limitava apenas à compra e venda de produtos usados. Nos galpões que funcionam como ferro-velho, foi verificado se havia a existência de materiais de interceptação, como fios de cobre.
O sargento Rômulo, que conduziu a operação junto com a Semad, explicou a finalidade da ação conjunta e seus resultados. “O foco principal desta ação foi verificar a documentação dos estabelecimentos, fiscalizar se estão funcionando de acordo com o que prevê a legislação municipal e verificar também a presença de materiais ilícitos que pudessem gerar intervenção da polícia. Não foi constatada essa situação real. O trabalho também foi visando uma ação preventiva para evitar que esses locais sejam usados para receptar materiais furtados de terceiros”, disse.
Os locais visitados receberam auto de fiscalização, sendo orientados a comparecer à Secretaria de Meio Ambiente para protocolarem o pedido de licenciamento. Adaptações podem ser necessárias, a fim de adequar os estabelecimentos às leis ambientais, visto que, referem-se a atividades com impacto no meio ambiente. O bar também foi notificado em virtude de denúncia de poluição sonora causada por música ao vivo e a constatação da ausência de autorização para exercer atividade com entretenimento.
A fiscal da Semad, Mariana Liceia Campos, deu detalhes da ação competente à Prefeitura. “Da nossa parte, a ação foi verificar a documentação desses estabelecimentos, já que, de acordo com a legislação, eles têm que ter licença ambiental, porque é uma atividade que tem um impacto ambiental. Fizemos os autos de fiscalização para os estabelecimentos que não possuem as autorizações necessárias. Os responsáveis devem comparecer ao órgão da Prefeitura no prazo de cinco dias para iniciar o processo de licenciamento”, afirmou.
Toda atividade econômica no município deve ser licenciada. O descumprimento das normas é passível de multas que variam de R$ 379,11 a R$ 70 mil. Após esta ação, os locais serão monitorados, a fim de fazer cumprir a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
