A prefeita Marília Campos se reuniu nesta quinta-feira (8/7) com membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e com a diretoria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) para debater sobre a necessidade de recomposição e ampliação do orçamento da União para manter os serviços de assistência social. Atuando como vice-presidenta da área de políticas sociais da entidade, Marília participou do encontro virtual que permitiu fundamentar a articulação de uma agenda entre a FNP com o governo federal sobre o assunto.
Segundo a prefeita, a crise econômica agravada pela pandemia tem deixado os municípios sobrecarregados na área da assistência social, já que há grande atraso nos repasses do governo federal fazendo com que precisem recorrer a outros recursos do tesouro municipal. “Estamos com o valor de R$ 1,7 milhão atrasado referente à transferência para a área da proteção básica. Com a triste realidade que estamos vivendo que se materializa em muitas cidades pelo aumento da população em situação rua, do trabalho infantil, adolescentes vendendo produtos nos pontos de ônibus e sinais de trânsito, entre várias outras questões. Muitas vezes, cabe aos municípios arcarem com a distribuição de cestas básicas e outros auxílios para amparar a população mais vulnerável. A política da assistência é cada vez mais espremida com a insuficiência de recursos na medida em que a população enfrenta o desemprego e a perda de renda”, disse.
Conforme explica o presidente do Congemas e secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu (PR), Elias da Sousa Oliveira, os municípios estão convivendo com um corte de recursos para ações ordinárias da Assistência Social de cerca de 60%. “Está ocorrendo um desfinanciamento da proteção social do estado brasileiro, pois em 2019 com a Emenda Constitucional 95, na sua portaria 2362, publicada de forma unilateral, o governo federal ficou assegurado quando deixou de cumprir com suas obrigações no repasse fundo a fundo. Antes desta portaria, havia constantes atrasos nos repasses, mas as cidades recebiam. Agora, a portaria exime o governo de pagar o que restou do ano todo”, disse.
Marília Campos acredita que a solução para amenizar a sobrecarga dos municípios passa pela articulação na FNP. “Vamos lutar para que política do teto do gasto público tenha um fim, pois esse é um limitador claro para não tenhamos mais recursos para investir na assistência social. Precisamos criar políticas de médio e longo prazo para amparar a população e dar dignidade às pessoas”, reforçou.
Ferramentas
Durante a reunião, foi apresentado o Portal da Assistência Social no Brasil criado pela entidade. Segundo informações da FNP, “o objetivo do instrumento é apresentar a cobertura de serviços e benefícios financiados exclusivamente pelos municípios; o grau de compromisso dos estados e do governo federal quanto ao financiamento público; as tendências regionais e locais quanto ao custo dos serviços e benefícios prestados à população”.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Contagem, Viviane França, participou da reunião junto com secretários de diversos municípios brasileiros dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Goiás, entre outros.
