Para ampliar a fiscalização de áreas invadidas e de ocupações irregulares, a Prefeitura de Contagem está fazendo a revisão das atividades do Comitê de Fiscalização de Defesa Social (Comfisc) do município. Nesta quarta-feira (23/6), no auditório da Prefeitura de Contagem, ocorreu a primeira reunião sobre a reformulação do Decreto 346/2014, que instituiu o comitê de fiscalização, com a participação de representantes de diversas secretarias do município. O objetivo é ampliar a atuação do comitê para intensificar a fiscalização e distribuir melhor o fluxo de atuação de cada secretaria.
Na ocasião, os representantes das secretarias da administração pública fizeram adaptações ao texto original e apresentaram sugestões. Segundo a superintendente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Fabiana Daniele Simões da Paz Perez, foi sugerido que alguns pontos referentes ao Comfisc fossem especificados, haja vista algumas lacunas encontradas. “Alguns ajustes foram sugeridos, principalmente, quanto à atuação relativa a invasões de áreas públicas, parcelamento irregular do solo, construções irregulares, ocupação de área de APA (Área de Preservação Ambiental) e APP (Área de Preservação Permanente) e demandas ex officio”, destaca.
A subsecretária de Segurança, Daniela Tiffany, informou que mudanças são necessárias para que o Comfisc atue de forma mais efetiva. “Precisamos sempre buscar uma segurança para a população. E tendo o Comfisc uma atuação mais específica, isso já ajudaria muito. Hoje Contagem passa por algumas questões de ocupação irregulares e até para resolver essas questões, é necessário que seja debatida a forma de atuação, com celeridade e considerando os valores sociais”.
O assessor da Secretaria de Governo, Fernando Máximo, destacou a importância de um georreferenciamento da cidade. “Discutiremos na Segov sobre a porta de entrada das denúncias que serão realizadas pelas regionais administrativas. Também será muito importante o investimento na inteligência de georreferenciamento para conhecimento das áreas que tem sido ocupadas”.
As mudanças promovidas nessa reunião seguem para avaliação jurídica da administração municipal, sendo apreciada, em seguida, pela prefeita Marília Campos.
