Após a divulgação, nesta terça-feira (16/12), de nota oficial do Instituto Access, empresa contratada para a realização do concurso público da área da Saúde, que seria realizado no último domingo (14/12), a Prefeitura de Contagem vem a público esclarecer que:
1) As explicações apresentadas pelo Instituto Access em resposta à notificação emitida pela Prefeitura não permitem o completo e definitivo esclarecimento dos problemas operacionais e logísticos que levaram ao cancelamento das provas, nem oferecem garantias ao município de que tais problemas não venham a se repetir no futuro.
2) Sem o completo esclarecimento das causas que levaram ao cancelamento das provas e sem garantias de que as falhas não se repetirão, a Prefeitura não pode autorizar a divulgação de uma nova data para a realização do certame, conforme indicado na manifestação pública do Instituto Access.
3) O Instituto Access afirma que não houve qualquer contratempo relacionado às provas ou ao gabarito; no entanto, em sua resposta encaminhada à Prefeitura, a empresa informa que, em alguns locais, houve distribuição e início da aplicação das provas, posteriormente recolhidas, circunstância que gerou quebra de sigilo e comprometeu os critérios de transparência e igualdade de condições para todos os participantes. A Prefeitura solicitará que a prova que começou a ser aplicada seja disponibilizada pela empresa por questão de isonomia.
A Prefeitura de Contagem destaca ainda que, em que pesem as justificativas do instituto, os relatos de centenas de candidatos e a apuração feita pela própria Prefeitura deixam evidente que as provas chegaram com atraso, que alguns aplicadores e fiscais abandonaram algumas escolas e que faltaram materiais administrativos como crachás e detectores de metais. Fica claro, na avaliação da Prefeitura, que o cenário de graves falhas operacionais e logísticas da empresa contratada levou ao insucesso do certame no último domingo.
Diante desse cenário, e em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da proteção aos candidatos, a Prefeitura adotará todas as medidas administrativas cabíveis, inclusive com a apuração dos fatos com base no contrato firmado e na legislação aplicável. Nesse contexto, a administração municipal está em tratativas com o Ministério Público para buscar soluções que atendam ao interesse público e aos concursandos.
A Prefeitura de Contagem reconhece os inúmeros e graves transtornos que o cancelamento das provas causou aos candidatos e reafirma seu compromisso em adotar as providências necessárias para que o concurso seja retomado no menor prazo possível, com respeito aos princípios da transparência, da isonomia e da legalidade.
