Decreto estipula fechamento de bares e...

A Prefeitura de Contagem publicou nesta terça-feira (8 de dezembro de 2020), no Diário Oficial do Município, o Decreto 1.929, com novas regras de enfrentamento ao Coronavírus. O Decreto 1.929 altera o Decreto 1.870 (http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=485516), de 23 de outubro de 2020. Uma das mudanças é que bares, restaurantes, lanchonetes e padarias deverão funcionar até as 23 horas. Além disso, ficam proibidas as apresentações de música ao vivo nos estabelecimentos. Pelo Decreto 1.929, ficam suspensos, em Contagem, o funcionamento de:

Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
Casas de festas, eventos e buffets infantis e adultos;
Boates, danceterias e salões de dança;
Clubes sociais, esportivos, náuticos e de recreação;
Parques de diversão, lazer, recreação, circos e parques temáticos;
Cinemas e teatros;
Museus, centros culturais, casa de cultura e bibliotecas públicas e privadas;
Exposições, congressos e seminário;
Velórios públicos e privados;
Eventos de qualquer natureza em propriedades e logradouros públicos;
Eventos públicos de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas;
Eventos particulares de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais;
Atividades coletivas esportivas e de promoção a saúde em ambientes públicos e privados.

Todas as atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar deverão intensificar o controle:

Do uso obrigatório de máscaras;
Da quantidade permitida de entrada e permanência de pessoas;
Do cumprimento do distanciamento social;
Da correta higienização das mãos e dos estabelecimentos.

O funcionamento das atividades comerciais permanece sob a fiscalização das autoridades municipais e os proprietários sujeitos às penalidades previstas. Para a íntegra do Decreto 1.929, acesse http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4960doc-e-20201208064934.pdf?x=20201208065105